Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (24). É que o governo federal criou, por meio de um decreto, o Programa Desenrola Rural nos moldes do Desenrola Pequenos Negócios, que beneficiou mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e possibilitou a revisão de R$ 7,5 bilhões de dívidas.
Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão participar da ação. O programa vai renegociar dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostrou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
Como aderir?
Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas bancárias ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira a partir da mesma data. No caso de dívidas do Pronaf, apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto. A adesão vai até 31 de dezembro. Os descontos variam de acordo com o tipo de débito.
Foto: Josemar Goncalves/JPP/ASN.Sebrae no campo
O Sebrae tem nos pequenos produtores e agricultores familiares um de seus públicos prioritários. As propriedades de agricultura familiar respondem por 23% do valor bruto da produção agropecuária do Brasil e abrangem 67% das ocupações no campo, empregando cerca de 10,1 milhões de trabalhadores.
No contexto da melhoria da produção agrícola no país, o Sebrae conta com duas iniciativas de capacitação e fortalecimento dos pequenos produtores rurais: o ALI Rural e o Juntos pelo Agro. O ALI Rural é destinado a agronegócios que buscam inovação e desenvolvimento sustentável. Durante 12 meses, um Agente Local de Inovação realiza um diagnóstico, apresenta soluções e mensura os resultados do produtor. Em 2024, os 5.111 pequenos negócios rurais que passaram pelo ALI Rural tiveram aumento de 24,2% no faturamento.
Já o Juntos pelo Agro, realizado em parceria com o Sistema CNA/Senar, atende produtores rurais com consultorias e assistência técnica. O programa promove o desenvolvimento rural com a melhoria do ambiente de negócios. O papel do Sebrae é capacitar os produtores em gestão, oportunidades de mercado, inovação e tecnologia.
