MPMS investiga desabastecimento e paralisação de serviços na Santa Casa de Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando o desabastecimento de medicamentos e insumos, além da paralisação de atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas no Hospital Santa Casa de Campo Grande.

Inquérito Civil da 32ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área de saúde pública, foi instaurado para investigar a situação, com o intuito de levantar o panorama, identificar as responsabilidades e buscar soluções que assegurem o atendimento à população.

A abertura de mais um procedimento relativo ao maior hospital do Estado está calcada em denúncias sobre problemas de gestão que chegaram ao MPMS, abrangendo diversos setores.

Foram solicitadas pela 32ª Promotoria de Justiça informações da Santa Casa, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, além de convocar reuniões para discutir a situação e buscar soluções.

Com este inquérito civil, chega a 10 o número de procedimentos em andamento na Promotoria de Justiça, com o objetivo de buscar soluções para os problemas da Santa Casa, hospital de referência para casos de alta complexidade em Mato Grosso do Sul.

Reunião – Reunião conduzida pela Promotoria, com a participação de representantes das equipes gestoras da Saúde do Estado e do município de Campo Grande, definiu duas frentes de atuação imediatas para sanar o problema: o repasse de recursos e a realização de auditoria no Hospital nos processos.

Quanto aos recursos, a Santa Casa comprometeu-se a realizar o levantamento dos valores necessários para o pagamento de equipes médicas e fornecedores. Com base no resultado deste trabalho, o hospital deverá se reunir, até o dia 14 de março, com a SES e a Sesau, para negociar o aporte financeiro pelos entes públicos. Acordo neste sentido deverá ser formalizado e encaminhado ao MPMS até o dia 17 de março. Com esta medida, o hospital deverá retomar imediatamente todos os serviços paralisados.

Em outra frente, serão realizadas duas auditorias no Hospital Santa Casa, sendo uma delas na regulação de acesso dos pacientes e outra, para apuração dos custos reais do Hospital. Os resultados deverão ser entregues em 60 dias e os resultados subsidiarão as negociações para a elaboração da nova contratualização da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital.

A SES deverá providenciar, no prazo de 60 dias, auditoria da regulação de acesso dos pacientes à Santa Casa. O trabalho será realizado pela equipe de auditores do Estado e, ainda, por uma empresa independente, a ser contratada pela Santa Casa. Os resultados deverão ser entregues em 60 dias.
Outra deliberação da reunião foi a prorrogação do contrato da Sesau com a Santa Casa até a finalização das auditorias.