Municípios de MS podem receber recursos perdidos de emendas parlamentares de 2019 a 2022

Municípios de Mato Grosso do Sul tiveram uma boa surpresa nesta semana, com a possibilidade de receberem recursos federais, considerados perdidos, do período de 2019 a 2022. O dinheiro é proveniente de emendas parlamentares e recursos próprios de Ministérios, em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura, Segurança, Esporte, Culturas, entre outros.

O mapeamento do saldo a receber de cada um dos 79 municípios sul-mato-grossenses, foi levantado pela equipe do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, que apresentou aos prefeitos, nesta terça-feira (19), uma planilha de quanto cada prefeitura pode pleitear de recurso. “Em conjunto com a bancada federal, nossa equipe do escritório aqui de Brasília, mapeou todos os restos a pagar que estavam considerados perdidos. Com esse levantamento, os prefeitos podem agora, solicitar  os recursos para os seus municípios”, explicou Waldenir Moka, secretário-executivo do  Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal (ERIPDF).

A possibilidade deste recebimento foi garantida pelo Governo Federal que aprovou no orçamento da União deste ano, uma rubrica específica que destina cerca de R$ 4 bilhões para fundos que não foram pagos no período de 2019 a 2022. Até então considerados perdidos, os recursos foram uma grata surpresa aos prefeitos que participaram da reunião do Governo de MS, no escritório de Brasília. “A adesão dos prefeitos está sendo importante, ainda mais porque não tinham o conhecimento destes valores”, disse Cecília Vale, assessora especial do ERIPDF.

O secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, disse que esse atendimento aos municípios, realizado pelo escritório do Governo de MS, em Brasília, segue os fundamentos da gestão municipalista do governador Eduardo Riedel. “O escritório de representação de MS em Brasília está lá para atuar nas demandas do Estado, mas também para atender os 79 municípios sul-mato-grossesnses”, frisou.

“Aqui os prefeitos terão o apoio, o braço do Governo de Mato Grosso do Sul, unindo forças com a nossa bancada federal, para orientar e solucionar os trâmites burocráticos do recebimento destes restos a pagar”, finalizou Moka.

Marcha dos Prefeitos

Com uma delegação composta por cerca de 40 prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul, a Assomasul marcou presença nesta terça-feira, 20 de maio, no primeiro dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da entidade, Thalles Tomazelli, foi enfático ao defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal.

A proposta propõe a ampliação de 60 para 300 meses do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Se aprovada, a PEC poderá aliviar em até R$ 700 bilhões as contribuições devidas pelos municípios, garantindo mais equilíbrio fiscal e capacidade de investimento em saúde, educação e infraestrutura.

A abertura oficial do evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância dos prefeitos na execução das políticas públicas: “O que o governo tem de olhar em vocês é enxergar o prefeito, não como adversário. É um prefeito como aliado da execução das políticas públicas decididas pelo Governo Federal”, afirmou Lula .

Nesta quarta-feira (22), o destaque da programação será o debate sobre a Reforma Tributária, outro tema de grande impacto para os municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aguardado para discutir a regulamentação da reforma e seus efeitos sobre a arrecadação municipal .

A Marcha segue até esta quinta-feira (22), reunindo prefeitos, vereadores, parlamentares e autoridades dos três poderes, em uma grande mobilização pelo fortalecimento do municipalismo brasileiro.