Conselho Monetário Nacional proíbe uso de crédito de custeio para desmatamento

As operações de desmatamento não poderão receber orçamento do crédito de custeio agrícola para serem classificadas como pequenas despesas de investimento. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) excluiu uma brecha que permitia a desmatadores receberem crédito rural.

A medida regulamenta o Plano Safra 2025/2026. Lançado nesta terça-feira (1º), o plano destina R$ 516,2 bilhões em crédito para o agronegócio.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que excluiu o desmatamento da regra que permitia a aplicação de até 15% do valor do orçamento do crédito de custeio para pequenas despesas conceituadas como investimento, “como forma de não incentivar essa prática via crédito rural”.

O CMN tomou outras decisões com critérios ambientais para a concessão de crédito no Plano Safra. O conselho incluiu no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro), o financiamento de ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, bem como o plantio de mudas de espécies nativas para recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal.

O CMN vedou a destoca (remoção de tocos e raízes de árvores que foram cortadas, deixando o terreno limpo e pronto para novos usos), exceto nos casos de renovação ou conversão de florestas plantadas. Em relação ao RenovAgro, o Conselho também autorizou o financiamento de biodigestores e de sistemas de manejo de resíduos da produção animal, inclusive com geração e armazenamento de energia.

Pronaf

Em relação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia pequenos produtores, o CMN incluiu uma linha de Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco em irrigação e energia solar.

O CMN também autorizou que produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais possam receber financiamentos do Pronaf na categoria hortícolas. No Pronaf Floresta, foi autorizada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

No Pronaf Bioeconomia, o CMN incluiu projetos de financiamento de coleta para sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.