Vale a pena? Nova tributação a compras internacionais entra em vigor neste sábado

O novo imposto de 20% sob produtos comprados em plataformas de comércio on-line passa a valer neste sábado (27). A medida, apesar de ainda manter alíquota para produtos importados menor do que o percentual pago pela indústria nacional, dará fôlego ao empresariado e aumentará a competitividade.

Empresas estrangeiras como Shopee, Shein e Aliexpress agora terão de cobrar a taxa de 20% sobre o valor da compra, independentemente do valor. Desde agosto de 2023, encomendas de até US$ 50 (R$ 282,45) estavam isentas de tributação federal mediante participação no Programa Remessa Conforme.

Agora, as compras adquiridas no exterior serão submetidas à tributação federal de 20%, somada à estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%. Em casos de remessas acima de US$ 50, o imposto pode chegar a 60%.

Claro que a conta da compra dependerá do valor do dólar, por exemplo:

Taxação reduz assimetrias com a indústria nacional

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o novo imposto foi uma vitória para o setor produtivo brasileiro. Antes mesmo da apreciação do projeto no Congresso Nacional, a CNI advertiu a Suprema Corte sobre os prejuízos econômicos resultantes da isenção.

Em 10 anos, as perdas foram diversas e refletiram no Produto Interno Bruto (PIB), no mercado de trabalho e até na massa salarial. Veja os números do estudo da CNI, com base em dados da Receita Federal e do Banco Central:

• redução do PIB em 0,7%;
• perda de 466,3 mil empregos;
• perda de R$ 20,7 bilhões em massa salarial; e
• perda de R$ 6,4 bilhões em arrecadação de tributos.

Mesmo assim, é importante lembrar que, por mais que a nova tributação seja um avanço a favor da competitividade, o valor da taxação ainda não é equivalente à carga tributária paga pelo empresariado no Brasil, que chega a 45%. Ou seja, ainda fere a isonomia da livre concorrência e do desenvolvimento nacional.