Conselho Gestor de Parcerias aprova prorrogação antecipada do contrato de concessão da MS Gás

O Conselho Gestor de Parcerias (CGP) do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do Governo de Mato Grosso do Sul aprovou a prorrogação antecipada do contrato de concessão da distribuição de gás natural no Estado, atualmente sob responsabilidade da MS Gás, concessionária vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A decisão inclui também a aprovação da nova versão do Anexo VI – Plano de Metas de Investimentos e a autorização para abertura da Consulta e Audiência Pública sobre a proposta. A ata da reunião foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O secretário Jaime Verruck da Semadesc, que participou da reunião como conselheiro do CGP, destacou que a renovação antecipada do contrato é estratégica para garantir a continuidade e a ampliação dos investimentos em infraestrutura de gás natural. “Estamos avançando em um processo que dá mais segurança jurídica à concessão, amplia a rede de distribuição e fortalece a atratividade do Estado para novos empreendimentos industriais e logísticos”, afirmou.

A nova proposta de metas de investimentos foi elaborada com base em benchmarking realizado em estados como São Paulo, Paraná e Espírito Santo. O plano prevê a expansão da malha de gasodutos, o aumento do número de clientes atendidos e a inclusão de novos municípios. Aspectos regulatórios do contrato também foram debatidos, como mecanismos de revisão extraordinária, garantias de execução e cláusulas de arbitragem.

A prorrogação antecipada do contrato com a MS Gás deverá permitirá a pactuação de novas obrigações e metas, com monitoramento contínuo do cumprimento. A abertura da Consulta Pública será publicada no Diário Oficial do Estado. Responsável pela distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul, a MS Gás é considerada peça-chave na política energética estadual, com impacto direto no desenvolvimento industrial e na transição para uma matriz energética mais sustentável.

Também participaram da reunião do Conselho Gestor de Parcerias, a presidente do CGP, Eliane Detoni, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara.