EUA aplicam sanções em Alexandre de Moraes e aliviam economia com lista de produtos que estão fora do tarifaço

Em um exacerbado uso de sua legislação para estrangeiros e utilizando a Lei Magnitsky, o Governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou, na manhã desta quarta-feira (30), uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

À tarde, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou a ordem executiva que oficializa a elevação das tarifas sobre produtos brasileiros para 50%, mas adia a taxação para o dia 6 de agosto. O governo estadunidense também publicou uma lista de produtos que ficarão de fora das tarifas extras, como sucos de laranja, peças de avião, alguns tipos de metais e madeira, entre outros. A lista com a exceções consta no anexo do decreto de Trump e pode representar um alívio para diversos setores.

A Lei Magnitsky

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte do advogado. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções. A Lei nunca foi aplicada contra um Ministro de um Tribunal Supremo de qualquer país do mundo.

Veja a íntegra do Comunicado

EUA Acusam Moraes de Prisões Arbitrárias

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Confira a Lista de Produtos estão fora da taxa de 50%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou de fora da taxa de 50%, 694 itens exportados pelo Brasil aos EUA. Entre os produtos que não receberão a tarifa, estão suco de laranja, aviões comerciais, combustíveis, petróleo e minério de ferro.

Commodities brasileiras com grande fluxo comercial para os Estados Unidos, como carne bovina, café e cacau, não foram incluídas nas exceções e serão taxadas em 50%.

A Casa Branca oficializou nesta quarta-feira (30), por meio de uma ordem executiva, a tarifa anunciada por Trump no início do mês. Veja abaixo a lista completa dos itens que não serão taxados.

A manutenção da tarifa ao café e ao cacau diverge de declaração feita pelo secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, nessa terça (29). Ontem (28) o Secretário  afirmou que o país poderia aplicar tarifa zero a produtos não produzidos nos EUA, como cacau, manga, café e abacaxi. Lutnick não citou o Brasil — no entanto, os EUA são os maiores compradores do café brasileiro e têm participação significativa na aquisição de cacau (leia mais abaixo).

Café e cacau

Segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), os Estados Unidos são os maiores compradores de café do Brasil — tanto do item torrado quanto do não torrado.

Apenas em junho, os EUA adquiriram 15,9% do café não torrado vendido pelo Brasil, um total de US$ 148,2 milhões.

Também no mês passado, no caso do café torrado — modalidade que inclui extratos, essências e concentrados de café —, os Estados Unidos compraram 23,4% do que foi produzido pelo Brasil: US$ 21 milhões.

Os EUA também têm participação importante na compra do cacau brasileiro. Em junho deste ano, o país foi o maior comprador de cacau em pó, manteiga ou pasta de cacau, com 42,6% de participação (US$ 22,5 milhões).

Com relação ao chocolate e a outras preparações alimentícias oriundas do cacau, os Estados Unidos (12,2%) foram o segundo maior destino no mês passado, atrás apenas da Argentina (27,2%). O valor total das compras chegou a US$ 2,4 milhões.

Frutas

A participação dos EUA no mercado brasileiro de mangas e abacaxis é menos significativa do que o fluxo de café e cacau.

Em 2024, os Estados Unidos foram o 17º maior comprador de abacaxis frescos ou secos, de acordo com números da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Foram 1,7 mil toneladas adquiridas, um total de cerca de US$ 4,1 mil.

Também segundo a Embrapa, em junho deste ano, os EUA compraram cerca de 0,6% da manga exportada pelo Brasil, a oitava maior porcentagem. Países como Holanda (52%), Portugal (9%), Reino Unido (5,6%), Argentina (2,7%), Coreia do Sul (1%) e Chile (1%) tiveram participação maior do que a norte-americana.

Produtos que não serão taxados

1. Produtos agrícolas e alimentícios

• Castanha-do-Pará em casca, fresca ou seca

• Polpa de laranja

• Suco de laranja congelado

• Suco de laranja não congelado

2. Minerais e minérios

• Mica bruta

• Minério de ferro não aglomerado

• Minério de ferro aglomerado

• Minérios e concentrados de estanho

• Ferro-gusa não ligado com 0,5% ou menos de fósforo em peso

• Ferro-gusa não ligado com mais de 0,5% de fósforo em peso

• Ferro-gusa ligado em blocos, lingotes ou outras formas primárias

• Espiegeleisen em blocos, lingotes ou outras formas primárias

• Ferroníquel

• Ferronióbio, com menos de 0,02% de fósforo ou enxofre ou menos de 0,4% de silício em peso

• Ferronióbio, outros

• Produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro

• Produtos ferrosos esponjosos, em grumos, pelotas ou formas similares; ferro com pureza mínima de 99,94% em peso em grumos, pelotas ou formas similares

3. Energia e produtos relacionados

• Carvão antracito, pulverizado ou não, não aglomerado

• Carvão betuminoso, pulverizado ou não, não aglomerado

• Outros carvões, exceto antracito ou betuminoso, pulverizados ou não, não aglomerados

• Briquetes, ovoides e combustíveis sólidos similares fabricados a partir de carvão

• Lignito (exceto jato), pulverizado ou não, não aglomerado

• Lignito (exceto jato), aglomerado

• Turfa (incluindo turfa para cama de animais), aglomerada ou não

• Coque e semicoque de carvão, lignito ou turfa, aglomerados ou não; carbono de retorta

• Gás de carvão, gás de água, gás de produtor e gases similares, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

• Alcatrões (incluindo alcatrões reconstituídos) destilados de carvão, lignito ou turfa, e outros alcatrões minerais

• Benzeno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Tolueno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Xilenos, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Naftaleno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Misturas de hidrocarbonetos aromáticos, 65% ou mais destilam a 250°C pelo método ISO 3405

• Óleos de creosoto, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Óleo leve, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Picolinas, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Carbazol, com pureza de 65% ou mais em peso

• Fenos, com mais de 50% de hidroxybenzeno em peso

• Metacresol, ortocresol, paracresol e metaparacresol, com pureza de 75% ou mais em peso

• Outros fenóis, nesoi

• Outros produtos da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura, nesoi

• Piche, obtido de alcatrão de carvão ou outros alcatrões minerais

• Coque de piche, obtido de alcatrão de carvão ou outros alcatrões minerais

• Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, com teste inferior a 25 graus A.P.I.

• Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, com teste de 25 graus A.P.I. ou mais

• Combustíveis leves e misturas de hidrocarbonetos de óleos de petróleo

• Gás natural liquefeito

• Propano liquefeito

• Butanos liquefeitos

• Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos

• Outros gases de petróleo e hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, nesoi

• Gás natural, no estado gasoso

• Outros gases de petróleo e hidrocarbonetos gasosos, exceto gás natural

• Gelatina de petróleo

• Parafina com menos de 0,75% de óleo em peso

• Cera de montan, obtida por síntese ou outro processo

• Ceras minerais (parafina com 0,75% ou mais de óleo, cera microcristalina, ceras de lignito e turfa, ozocerita)

• Coque de petróleo, não calcinado

• Coque de petróleo, calcinado

• Betume de petróleo

• Resíduos (exceto coque ou betume de petróleo) de óleos de petróleo ou óleos de minerais betuminosos

• Xisto betuminoso ou oleoso e areias betuminosas

• Betume e asfalto natural; asfaltias e rochas asfálticas

• Misturas betuminosas baseadas em asfalto natural, betume de petróleo, alcatrão mineral ou piche de alcatrão mineral

• Energia elétrica

4. Químicos e fertilizantes

• Silício, com menos de 99,99% mas não menos de 99% de silício em peso

• Silício, com menos de 99% de silício em peso

• Hidróxido de potássio (potassa cáustica)

• Óxido de alumínio, exceto corindo artificial

• Óxidos de estanho

• Cloretos de estanho

• 1,2-dicloropropano (diclorido de propileno) e diclorobutanos

• Hexacloroetano e tetracloroetano

• Cloreto de sec-butil

• Outros hidrocarbonetos clorados saturados

• Fertilizantes em tabletes ou formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg

• Fertilizantes minerais ou químicos contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio

• Fertilizantes minerais ou químicos contendo os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio

5. Madeira e produtos de madeira

• Madeira tropical, serrada ou cortada longitudinalmente, fatiada ou descascada, com espessura superior a 6 mm

• Polpa de madeira química, graus de dissolução

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira não conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira não conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira semichemical

• Polpa de linho de algodão

• Polpas de fibras derivadas de papel ou papelão recuperados (resíduos e sucata)

• Polpas de material celulósico fibroso, de bambu

• Polpas de material celulósico fibroso, mecânicas

• Polpas de material celulósico fibroso, químicas

• Polpas de material celulósico fibroso, semichemical

6. Metais preciosos

• Prata em lingotes e doré

• Ouro, não monetário, em lingotes e doré

7. Aeronaves civis e peças relacionadas

• Artigos de aeronaves civis (todas as aeronaves exceto militares), seus motores, peças, componentes, submontagens e simuladores de voo terrestres e suas peças, independentemente de serem classificados sob provisão com taxa de imposto livre. Inclui uma ampla gama de produtos, como:

• Tubos, canos e mangueiras de plásticos e borracha

• Artigos de polpa de papel, papelão e enchimento de celulose

• Cortiça aglomerada e artigos de cortiça aglomerada

• Artigos relacionados a amianto e materiais de fricção

• Vidro de segurança laminado para pára-brisas de veículos, aeronaves, espaçonaves ou embarcações

• Tubos, canos e perfis ocos de aço e ligas

• Arames trançados, cabos e acessórios

• Componentes específicos de aeronaves, como hélices, trens de pouso e peças

• Elementos ópticos, instrumentos de navegação e aparelhos elétricos para aeronaves

• Relógios de painel de instrumentos, assentos e móveis para aeronaves

• Aparelhos de iluminação e peças

• Monopés, bípodes, tripés e artigos similares

• Artigos retornados para reparos ou alterações

• Peças sobressalentes para embarcações

8. Doações humanitárias

• Artigos como alimentos, roupas e medicamentos doados por pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos, destinados a aliviar o sofrimento humano, exceto se Trump determinar que tais doações: prejudiquem gravemente a capacidade de lidar com a emergência nacional declarada; sejam em resposta a coerção contra o destinatário ou doador; ou ponham em perigo as Forças Armadas dos Estados Unidos em hostilidades ou situações de iminente envolvimento em hostilidades.

9. Materiais informativos

• Publicações, filmes, cartazes, discos fonográficos, fotografias, microfilmes, microfichas, fitas, discos compactos, CD-ROMs, obras de arte e feeds de notícias.

10. Ferro, aço, alumínio, cobre e veículos

• Produtos de ferro ou aço

• Produtos derivados de ferro ou aço

• Produtos de alumínio

• Produtos derivados de alumínio

• Veículos de passageiros (sedãs, SUVs, veículos utilitários crossover, minivans e vans de carga) e caminhões leves

• Peças de veículos de passageiros e caminhões leves

• Cobre semifaturado e produtos derivados intensivos de cobre