Deputados aprovam em segunda votação comunicação obrigatória de registro sem paternidade

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública de registros de nascimento lavrados sem identificação do pai. Outros três projetos pautados na Ordem do Dia de hoje também foram aprovados. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.

Segunda discussão

De autoria do deputado João Henrique (PL), foi aprovado o Projeto de Lei 91/2025 obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais de Mato Grosso do Sul a encaminhar, mensalmente, ao núcleo da Defensoria Pública com atuação em sua circunscrição, relação escrita contendo os registros de nascimento lavrados sem a identificação de paternidade. O objetivo, conforme o parlamentar, é reforçar a defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A matéria segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), foi aprovado em segunda discussão. A proposta institui o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou com laços na cor roxa” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com fibromialgia. O projeto também segue para aprovação em redação final, por ter recebido emenda.

Também em segunda discussão, estava pautado o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que foi retirado a pedido do autor.

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 292/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que declara a utilidade pública estadual da Associação de Produtores do Assentamento Almanara, sediada no município de Brasilândia. Segue para sanção governamental.

Ainda em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 19/2025, do deputado Renato Câmara (MDB) e coautoria de Marcio Fernandes (MDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Professor Doutor Cláudio Martins Real, em reconhecimento aos médicos-veterinários. Segue expediente para promulgação.