BNDES vai priorizar exportadores com perdas de mais de 5% do faturamento pelo tarifaço de Trump

Empresas brasileiras que perderam mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas impostas pelos Estados Unidos terão prioridade para acessar as linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contarão com R$ 40 bilhões. Os detalhes de como se dará o crédito aos exportadores no Plano Brasil Soberano foram apresentados nesta sexta-feira (22) pelo presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

Do volume total que será disponibilizado em crédito, R$ 30 bilhões serão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), e R$ 10 bilhões serão de recursos do próprio banco.

Quatro linhas de crédito

O BNDES apresentou nesta sexta-feira as quatro linhas de crédito disponíveis aos exportadores:

• Capital de Giro (financiamento de gastos operacionais);
• Giro Diversificação (busca de novos mercados);
• Bens de Capital (aquisição de máquinas e equipamentos);
• e Investimento (inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva, de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva).

No caso da Capital de Giro, a taxa de juros (LCD) será de 1,15% ao mês (a.m.), mais spreadbancário. Com prazo de até cinco anos, incluindo um ano de carência.

Na Giro Diversificação, taxa de juros (FAT Cambial) será de 0,29% a.m., mais spread bancário e variação do dólar.

A linha Bens de Capital prevê taxa de juros fixa de até 0,58% a.m., com prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência.

A linha Investimento prevê taxa igual a anterior, mas com prazo de até dez anos, incluindo até dois anos de carência. Nas duas linhas, o valor máximo que cada empresa poderá adquirir é de até R$ 150 milhões.

Cálculo de perdas

O cálculo do impacto em cada empresa será medido com base no período entre julho de 2024 e junho de 2025, anterior ao anúncio do tarifaço pelo governo dos Estados Unidos.

Para as empresas de todos os portes que tiveram perdas maiores ou iguais a 5%, a linha de crédito disponível será a Giro Diversificação. Micro, pequenas e médias empresas nesta condição também terão acesso à garantia do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

As empresas que contabilizaram perdas maiores ou iguais a 20% poderão acessar todas as quatro linhas de crédito. Para micro e pequenas empresas que estiverem nessa situação, estão disponíveis as garantias do PEAC, por meio do FGI e do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Em todos os casos acima, as empresas precisarão comprovar a manutenção do número de empregados para ter direito ao crédito. Os critérios foram definidos pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“É um esforço muito grande que o governo está fazendo: fiscal, crédito, operacional. Vamos mobilizar os servidores do BNDES para tentar aprovar essas linhas o mais rápido possível”, disse Mercadante.

Tarifas e sanções

As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros estão entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais.

A sobretaxa faz parte de uma série de medidas postas em prática pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, como uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes. O magistrado é relator do processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, que culminou nos atentados aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram as leis e decisões da Justiça brasileira. Nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por atuar em favor das sançõeao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes.