Deputados aprovam na Ordem do Dia concessões de Título e Comendas

Na sessão ordinária desta quinta-feira (2) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados apreciaram seis projetos previstos na Ordem do Dia. As matérias foram analisadas em discussão única e primeira discussão. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Discussão única

Em discussão única foram aprovadas cinco propostas. Uma delas é o Projeto de Resolução 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Tomas Bawden de Castro Silva.

Outros três concedem a Comenda do Mérito Legislativo: Projeto de Resolução 48/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido) a Fábio Gomes de Souza, Projeto de Resolução 51/2025, do deputado Coronel David (PL) a Regis Albertini e Projeto de Resolução 56/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB) a Niágara Patrícia Kraievski.

Ainda em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 219 de 2025, que dá denominação de desembargador Hamilton Carli à sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. Segue para sanção governamental.

Primeira discussão

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Ministério Público, foi aprovado em primeira votação e vai à segunda discussão, após análise das comissões de mérito.  A proposta altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994) para mudar a norma de transição relativa ao preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça de Campo Grande.

Vistas

Estava prevista a votação do Projeto de Lei nº 193/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, nas condições que especifica, e dá outras providências. Foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado João Henrique Catan (PL).