Paraguai e Argentina declaram CV e PCC organizações terroristas e Riedel diz que decisão pode reduzir entrada de drogas e armas no MS

O anúncio acontece após a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.

Quanto ao controle da fronteira, ele afirmou que o país vai “aumentar ao máximo o nível de alerta” em toda a faixa de fronteira com o Brasil, principalmente ao leste.

“Isso não somente em relação à inteligência, nem somente presença, haverá um aumento de números, um reforço de meios. Isso é pessoal e material, tudo o que tenha a ver com defesa e segurança”, afirmou.

De acordo com as autoridades paraguaias, haverá reforços em delegacias e em unidades das Forças Armadas da região da fronteira.

Argentina

A medida anunciada pelo Governo do Paraguai se soma à declaração da Argentina. A ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, afirmou na terça-feira (28) que o país incluiu o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital no Registro de Pessoas e Entidades Vinculadas a Atos de Terrorismo (Repet).

“A Argentina declarou essas duas organizações como narcoterroristas”, disse Bullrich em entrevista ao canal La Nación +, após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, há 39 brasileiros em prisões argentinas, dos quais cinco são do Comando Vermelho e “sete ou oito” do Primeiro Comando da Capital.

O Ministério da Segurança da Argentina afirmou que o expediente de inclusão do PCC e do CV no registro de organizações terroristas foi publicado há cerca de um mês, mas que as facções não aparecem na relação online do Repet devido a mudanças no ministério das Relações Exteriores, que atrasaram o processo.

Diferenças

A diferença entre grupo criminoso e terrorista posiciona a motivação como principal critério. Facções como o PCC buscam lucro, enquanto grupos terroristas atuam com fins ideológicos. Pela legislação brasileira atual (Lei 12.850/2013) PCC e o CV são consideradas organizações criminosas.

Lei Antifacção

Nesta sexta-feira (31),o Governo Federal enviou para o Congresso em regime de urgência o projeto de lei Antifacção. A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 121 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.

Dos 99 corpos já identificados entre os mortos na Operação Contenção, 89 já foram liberados pelo Instituto Médico Legal para a retirada dos familiares. O instituto trabalha para identificar os 117 civis mortos na operação, e o trabalho pode ser concluído apenas no fim de semana. A operação também deixou quatro policiais mortos. 

A Polícia Civil informou que está finalizando um documento de inteligência “com centenas de páginas, que reúne a qualificação dos criminosos mortos e uma análise detalhada sobre o papel estratégico dos complexos da Penha e do Alemão dentro da estrutura da organização criminosa”, diz em comunicado.

Segundo o governo do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 tinham histórico criminal, e 42 tinham mandado de prisão pendente.