COP30 BRASIL - AMAZÔNIA
Mais de US$ 5,5 bilhões são anunciados para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) foi oficialmente lançado nesta quinta-feira (6/11) durante a Cúpula do Clima de Belém, na capital do Pará. Ao todo, 53 países assinaram sua Declaração de Lançamento.
Este foi um marco significativo para o fundo, que inaugura uma nova era de colaboração global entre investimentos públicos e privados, impulsionando estratégias permanentes de conservação e fortalecendo parcerias em todo o mundo para proteger os ecossistemas tropicais mais críticos.
Para o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu líderes de mais de trinta países – tanto nações detentoras de florestas tropicais quanto países financiadores –, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e representante do Banco Mundial.
A Noruega se comprometeu com US$ 3 bilhões para os próximos dez anos condicionados a critérios específicos; a França indicou que poderá investir até US$ 577 milhões até 2030, conforme determinadas circunstâncias; e Brasil e Indonésia reafirmaram seus compromissos de US$ 1 bilhão cada. Portugal anunciou um aporte de US$ 1 milhão. A Alemanha endossou integralmente o TFFF e informou que seu compromisso financeiro será discutido amanhã entre o Presidente Lula e o Chanceler Friedrich Merz. Já os Países Baixos declararam que estão considerando apoiar a iniciativa. Ao todo, 34 países com florestas tropicais endossaram a Declaração do TFFF, cobrindo quase 90% das florestas tropicais em países em desenvolvimento, incluindo Indonésia, República Democrática do Congo e China.
O lançamento do TFFF representa uma mudança histórica de paradigma nos esforços globais para proteger e restaurar florestas tropicais, ao enfrentar uma falha de mercado e atribuir valor aos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas tropicais ao mundo, remunerando sua manutenção. O TFFF cria um incentivo financeiro global sem precedentes para proteger florestas em pé em vez de destruí-las.
Na abertura do almoço de lançamento do TFFF, o presidente Lula afirmou que o fundo “é uma iniciativa inédita. Pela primeira vez na história, os países do Sul global terão um protagonismo em uma agenda de florestas.” “O TFFF será um dos principais resultados concretos no espírito de implementação da COP30. É simbólico que a celebração do seu nascimento seja feita aqui em Belém, rodeada de sumaúmas, açaizeiros, andirobas e jacarandás. Em poucos anos, poderemos ver os frutos desse fundo. Teremos orgulho de lembrar que foi no coração da floresta amazônica que demos esse passo juntos”, destacou.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, “o lançamento do TFFF na COP30 é um divisor de águas na história da conservação das florestas tropicais. Pela primeira vez, temos um mecanismo global que reconhece o valor dos serviços ecossistêmicos das florestas e oferece incentivos permanentes para sua preservação. É uma conquista coletiva que coloca o Brasil no centro da construção de soluções climáticas duradouras”, pontuou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que “este é um dia histórico para todo o nosso planeta. Apenas dois anos após a concepção inicial desta ideia, dezenas de países se uniram para apoiar o TFFF. Esta inovação sem precedentes na arquitetura financeira internacional reunirá capital soberano e privado em um mecanismo robusto e de longo prazo, finalmente mobilizando recursos significativos para conservar as florestas tropicais em todo o mundo. O Brasil tem orgulho de liderar esta iniciativa transformadora, que combina ambição climática com cooperação internacional”.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, diz que “o TFFF reflete a visão diplomática do Brasil, fundada na convicção de que os países tropicais sabem como conservar suas florestas. Ele os empodera ao oferecer uma fonte estável e de grande escala de recursos para sustentar políticas ambientais de longo prazo. Entre outras características dessa origem estão a destinação de ao menos 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades locais e um sistema de governança paritário entre países florestais e investidores. Não é uma coincidência que os dois primeiros países a confirmar que investiram no mecanismo sejam países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o TFFF concretiza uma ideia há muito defendida pelos países desenvolvidos: mobilizar o setor privado em larga escala. Sua arquitetura híbrida combina capital soberano e investimento privado, na proporção de 1 para 4. Em suma, o TFFF comprova que o multilateralismo pode se reinventar, inovar e produzir resultados concretos diante dos desafios atuais.”
”O TFFF reconhece, com justiça e coragem, o papel essencial dos povos indígenas e comunidades tradicionais na proteção das florestas. Garantir que pelo menos 20% dos recursos cheguem diretamente a esses guardiões é uma conquista histórica e um passo decisivo rumo à equidade e à valorização dos saberes ancestrais”, frisou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
O Primeiro-Ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre, declarou: “É fundamental deter o desmatamento para reduzir os impactos das mudanças climáticas e limitar a perda de biodiversidade. Não há tempo a perder se quisermos salvar as florestas tropicais do mundo. O novo Fundo Florestas Tropicais para Sempre pode oferecer financiamento estável e de longo prazo aos países relevantes. É importante para a Noruega apoiar essa iniciativa”.
O lançamento do TFFF em Belém destaca a urgência da ação coletiva para enfrentar a mudança do clima, proteger a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável nos países com florestas tropicais, reconhecendo o papel fundamental dos Povos Indígenas e Comunidades Locais.
Em outubro, o conselho diretor do Banco Mundial autorizou a instituição a atuar como administradora e a hospedar interinamente o Secretariado do TFFF. Os próximos passos incluem o estabelecimento do Fundo de Investimento Florestas Tropicais (TFIF) em uma jurisdição nacional, abrindo caminho para o início das operações.
Belém marca o início da capitalização do TFFF. O diálogo com investidores potenciais, públicos e privados, continuará rumo à meta de médio prazo de alcançar um fundo de US$ 125 bilhões, combinando US$ 25 bilhões em capital soberano de países patrocinadores e US$ 100 bilhões de investidores institucionais. Investidores filantrópicos também são incentivados a participar.
Com estimativas do PNUMA indicando que a proteção e restauração de florestas exigirá a mobilização de mais de US$ 66,7 bilhões por ano, o TFFF complementará os instrumentos existentes de financiamento florestal e preencherá uma lacuna crítica no panorama financeiro ambiental ao recompensar a manutenção e recuperação da cobertura florestal.
Principais elementos inovadores do TFFF
O TFFF tem potencial para apoiar a proteção de mais de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais em mais de 70 países em desenvolvimento. Os pagamentos aos países serão baseados em dados de sensoriamento remoto via satélite que monitoram anualmente a cobertura florestal de forma transparente e de baixo custo.
O desenho do TFFF foi liderado pelo Brasil em parceria com República Democrática do Congo, Gana, Malásia, Indonésia, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Noruega, França, Emirados Árabes Unidos, e contou com valiosas contribuições de Povos Indígenas e Comunidades Locais.
O TFFF tem alocação obrigatória de pelo menos 20% dos pagamentos para Povos Indígenas e Comunidades Locais, reforçando uma mudança transformadora no acesso a recursos.
A alocação de ativos do TFFF excluirá investimentos com impacto ambiental significativo, como aqueles que causam desmatamento e emissões de gases de efeito estufa. O TFFF não investirá em atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo ou gás. A alocação de ativos deve apoiar, ou ao menos não prejudicar significativamente, os objetivos centrais do TFFF.
O TFFF tem potencial para multiplicar em duas ou três vezes os orçamentos dos Ministérios do Meio Ambiente nos países com florestas tropicais.
