Integridade da informação ganha destaque inédito nas negociações climáticas

A Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas lançou, nesta quarta-feira, 12/11, a Declaração sobre a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas na COP30. A iniciativa estabelece compromissos internacionais compartilhados para combater a desinformação climática e promover informações precisas e baseadas em evidências sobre questões climáticas. Essa é a primeira vez que o tema da integridade da informação foi incluído na Agenda de Ação da COP.

No discurso da abertura da conferência, o presidente Lula lembrou da importância de combater o negacionismo. “Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências científicas, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”, disse.

O documento propõe que os signatários promovam a integridade das informações relacionadas à mudança do clima nos níveis internacional, nacional e local, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos e os princípios do Acordo de Paris. Elaborada em parceria com membros da sociedade civil do Grupo Consultivo da Iniciativa Global, o compromisso já foi endossado por 12 países: Brasil, Canadá, Chile, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Espanha, Suécia, Uruguai, Países Baixos e Bélgica.

Presente no evento da iniciativa global desta quarta-feira, a CEO da COP30, Ana Toni, reforçou que não existe verdade sem integridade da informação. “Essa é a COP da Verdade. Portanto, este é um tema fundamental que precisamos abordar em conjunto para proteger a integridade da informação”, comentou.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), João Brant, lembrou que esta é a primeira vez que o tema é abordado no processo de uma COP. “Isso é uma grande conquista de muitas organizações nacionais e internacionais, países, sociedade civil e pesquisadores acadêmicos, que se uniram e lançaram, juntamente com a ONU, a Unesco e todos os parceiros, essa iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas”, afirmou.

Sobre a declaração

O documento pede aos governos, ao setor privado, à sociedade civil, à academia e aos financiadores para que tomem medidas concretas para combater o crescente impacto da desinformação, de falsas informações, do negacionismo e dos ataques deliberados contra jornalistas ambientais, defensores, cientistas e pesquisadores que prejudicam a ação climática e  colocam em risco a estabilidade da sociedade.

Para a conselheira sênior em integridade da informação na Organização das Nações Unidas (ONU), Charlotte Scaddan, a COP30 representa a maior oportunidade, até o momento, de debater o tema. “Nesta conferência, a informação esteve mais visível do que nunca, creio eu, do que em qualquer COP. E a declaração que estamos lançando hoje sobre integridade da informação e mudança do clima é, de fato, um momento potencialmente decisivo para estabelecer esse assunto como uma área central de ação climática”, pontuou.

O documento aponta que a mobilização de todos os atores da sociedade exige acesso a informações consistentes, confiáveis, precisas e baseadas em evidências sobre as mudanças climáticas. Ela também enfatiza que é indispensável aumentar a conscientização, fomentar a participação pública, possibilitar a responsabilização e construir a confiança pública em políticas e ações climáticas urgentes.

Principais Compromissos

As nações signatárias da declaração se comprometem a promover a integridade da informação relacionada às mudanças climáticas, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos, incluindo os padrões de liberdade de expressão. Além de apoiar a sustentabilidade de um ecossistema de mídia diversificado e resiliente para garantir uma cobertura precisa e confiável sobre questões climáticas e ambientais.

Entre os compromissos também estão apoiar a inclusão de compromissos com a integridade da informação na agenda de Ação para o Empoderamento Climático no âmbito da UNFCCC e promover ações climáticas informadas e inclusivas, promovendo o acesso equitativo a informações precisas, baseadas em evidências e compreensíveis para todos. Por fim, fomentar a cooperação e o desenvolvimento de capacidades para enfrentar as ameaças à integridade da informação, protegendo aqueles que reportam e pesquisam sobre questões climáticas.

O documento também instiga o setor privado a se comprometer com a integridade da informação em suas práticas comerciais e a garantir práticas publicitárias transparentes e responsáveis em relação aos direitos humanos, que fortaleçam a integridade da informação e apoie o jornalismo confiável.

Fundo Global apoia primeiros projetos

Desde o seu lançamento, em junho de 2025, o Fundo Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas da Iniciativa recebeu 447 propostas de quase 100 países. Com um financiamento inicial de 1 milhão de dólares do Governo do Brasil, o Fundo começou a apoiar sua primeira leva de projetos em vários continentes, com quase dois terços das propostas qualificadas originárias do Sul Global.

A declaração reconhece o papel central da Iniciativa Global no fortalecimento da cooperação global para manter a integridade das informações relacionadas às mudanças climáticas e convoca os financiadores a fazerem doações para o Fundo Global e a apoiarem projetos que promovam a integridade das informações em nível local, nacional e internacional.