Tereza destaca prisão da cúpula do INSS no Governo Lula como resultado concreto da CPI

Integrante da CPMI do INSS, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou nesta quinta-feira, 13/11, os resultados concretos da ação da Comissão. “Grande dia! Prisões preventivas, algumas pedidas por nós há meses, foram finalmente cumpridas! Entre elas, a do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto”, disse Tereza Cristina. Toda a cúpula do INSS durante o governo Lula 3 também foi presa.

“Esse é o resultado concreto da CPMI do INSS e vamos continuar nesse caminho de fazer justiça aos aposentados e pensionistas que foram roubados via fraude em descontos na folha dos seus salários para associações e sindicatos”, reforçou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CPMI.

A senadora participou do depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, que também foi teve prisão preventiva decretada nesta quinta-feira. Ele se negou a responder à imensa maioria das perguntas, inclusive as feitas pela senadora.

Por meio de seu escritório de advocacia, Eric Fidelis, um advogado de 34 anos, manteve relações diretas com entidades ligadas ao INSS, tendo recebido pelo menos R$ 5,1 milhões de intermediários do esquema que lesou aposentados e pensionistas. Além disso, entre 2023 e 2024, o advogado movimentou valores superiores a R$ 10,4 milhões.

Esse montante é considerado incompatível com a atividade advocatícia comum e pode configurar ocultação ou dissimulação da origem ilícita dos recursos. A avaliação é do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor de um dos requerimentos de convocação de Fidelis (REQ 416/2025 – CPMI-INSS).

De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), o filho do ex-diretor de Benefícios do INSS teria transacionado altíssimos valores com as seguintes empresas: Acca Consultoria, Prospect Consultoria, AAPB, Inovar Assessoria, E&A Security e ADS Soluções. Tereza perguntou sobre as relações de Eric Fidelis com essas empresas envolvidas no esquema, mas ele não respondeu.

Proibição de descontos associativos

“Outro ótimo resultado foi a nova lei que aprovamos ontem que proíbe descontos diretos na folha do INSS para sindicatos e associações. Foi essa facilidade que originou todo esse golpe”, destacou Tereza Cristina.

O Senado aprovou na quarta-feira, 12/11, em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário.

O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção presidencial.

Ao ler seu relatório sobre o projeto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que as contribuições a associações poderão ser feitas apenas por boleto bancário. Ele destacou a importância da proposta, do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que todos os sistemas de controle da previdência foram burlados para milhões e milhões de aposentados.

“Vamos continuar trabalhando nessas investigações porque o Brasil não aceita desgoverno e corrupção”, disse Tereza Cristina. “Não temos bandido de estimação e estamos aqui para averiguar tudo, doa a quem doer”, finalizou.