Malha Oeste nos Trilhos: Governo Federal prepara nova modelagem para concessão da Linha que liga SP a Corumbá

O Ministério dos Transportes prepara para fevereiro de 2026 uma nova modelagem de concessão da Malha Oeste, ferrovia de 1,9 mil quilômetros que liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS). A iniciativa surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar, no mês passado, a proposta de solução consensual que manteria a concessionária Rumo no controle do trecho.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), confirmou que o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu a elaboração de um novo modelo para a ferrovia. O atual contrato de concessão da Rumo venceu em julho de 2025, o que obriga o governo federal a realizar uma nova licitação.

Segundo Riedel, o entendimento adotado pelo TCU na análise da Malha Oeste foi distinto do aplicado no acordo que permitiu a continuidade da concessão da BR-163, operada pela Motiva Pantanal (antiga CCR Rodovias). No caso da ferrovia, os ministros avaliaram que a proposta contemplava apenas trechos considerados rentáveis, deixando de fora grandes cidades e extensas áreas da malha.

“O entendimento diferente não tira a razão do TCU”, reconheceu o governador, ressaltando que o Estado tem interesse direto na retomada dos investimentos. “Se o Estado precisar apoiar de alguma maneira, buscar investidor, nós vamos fazer de tudo para ajudar.”

Segundo o secretário Jaime Verruck da Semadesc, o Governo de Mato Grosso do Sul tem trabalhado intensamente nos últimos 10 anos para garantir a retomada da concessão da Ferrovia Malha Oeste. “Nesse período, houve avanços e retrocessos: tentativas da Rumo, interrupções, uma proposta de repactuação contratual não aceita pelo TCU — e, agora, finalmente, um novo caminho”, celebrou.

Com o anúncio do Ministério dos Transportes, a Malha Oeste aparece como a segunda ferrovia do cronograma nacional de concessões, com leilão previsto para julho do próximo ano. “Isso é extremamente positivo. Afinal, dentro dos desafios de crescimento de Mato Grosso do Sul, a logística ferroviária está no centro da estratégia para elevar a competitividade, reduzir custos e garantir que o estado continue avançando no seu desenvolvimento econômico”, explicou Verruck.

De acordo com o titular da Semadesc, o projeto é estratégico para o escoamento de minérios, combustíveis e celulose — e decisivo para a competitividade logística do Mato Grosso do Sul. O investimento estimado é de R$ 35,7 bilhões em obras, além de R$ 53,5 bilhões em operação. A Malha Oeste percorre 600km no estado de Mato Grosso do Sul e tem potencial para transformar a rota de exportações do estado.

TCU Rejeitou Primeira Proposta

O TCU rejeitou a proposta de revitalização apresentada pela Rumo e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para os ministros, a solução consensual permitiria a manutenção da concessionária sem licitação, mesmo com histórico de descumprimento contratual e abandono de trechos.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, destacou que a Rumo não cumpriu indicadores de desempenho e manutenção previstos no contrato, o que impede a prorrogação ordinária ou antecipada da concessão. Para ele, a proposta não configurava solução consensual, mas tentativa de burlar a licitação.

“Não se trata da resolução de solução conflituosa, mas de burla à licitação de um novo projeto de infraestrutura ferroviária”, afirmou Cedraz ao apresentar seu voto, seguido pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, que determinou o arquivamento do processo.

A proposta rejeitada previa a recuperação de 491 quilômetros da Malha Oeste, justamente os trechos mais rentáveis, utilizados para o transporte de celulose e minério de ferro. Em troca, a Rumo devolveria ao governo federal 1.600 quilômetros, equivalentes a 81% da malha total, marcados por abandono e baixa utilização.

Com isso, cidades como Campo Grande, Aquidauana e Corumbá, no Mato Grosso do Sul, além de Araçatuba e Bauru, em São Paulo, ficariam sem previsão de revitalização e de atração de novos investidores.

Abandono

Auditorias da ANTT registraram, ao longo dos anos, deterioração da infraestrutura, bueiros rompidos, prédios abandonados, invasões na faixa de domínio e passagens clandestinas. Em fiscalização realizada em 2024, no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas, a concessionária foi multada em R$ 2,1 milhões.

O TCU já havia alertado o Ministério dos Transportes e a ANTT de que decisões sobre renovação ou relicitação deveriam considerar o histórico de inadimplência, abandono de trechos e descumprimento de metas de produtividade e segurança.

Segundo a Corte, problemas semelhantes ocorrem em outras concessões ferroviárias, o que reforça a necessidade de garantir competição e evitar a permanência de operadores com desempenho insatisfatório.