Assembleia oficializa Frentes Parlamentares da Assistência Farmacêutica e do Serviço Público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou, por meio dos Atos 50 e 51/2025, publicados no Diário Oficial da Casa (páginas três e quatro) desta quarta-feira (10), a criação de duas novas Frentes Parlamentares. As estruturas têm como objetivo ampliar o debate, fortalecer políticas públicas e mobilizar parlamentares, entidades e especialistas em temas de relevância para a saúde e para o serviço público estadual.

Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Farmacêutica

Instituída pelo Ato 50/2025, a Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Farmacêutica nasce com a missão de promover discussões e iniciativas voltadas ao uso seguro, orientado e responsável de medicamentos no Estado. A proposta foi aprovada pelo Plenário após requerimento protocolado, de autoria do deputado Professor Rinaldo e outros parlamentares.

Entre seus objetivos estão a promoção de debates e audiências públicas, incentivo à atuação profissional na rede pública de farmácias, articulação de campanhas de orientação e o apoio a ações que visem prevenir riscos à saúde decorrentes da automedicação ou do uso inadequado de fármacos.

A Frente será coordenada pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), propositor da iniciativa, e tem como membros os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (sem partido), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Renato Câmara (MDB), Roberto Hashioka (União) e Zeca do PT (PT). A vigência da estrutura acompanha o mandato da Mesa Diretora da 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 12ª Legislatura.

Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, suas Servidoras e Servidores

Já o Ato 051/2025 institui a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, suas Servidoras e Servidores, criada a partir de requerimento de autoria da deputada Gleice Jane, que também assume a coordenação dos trabalhos.

O colegiado tem como finalidade acompanhar políticas públicas relacionadas ao fortalecimento do serviço público estadual, promover a valorização dos servidores ativos e aposentados, além de defender condições adequadas de trabalho e a eficiência na prestação dos serviços à população sul-mato-grossense.

Integram a Frente os deputados Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Zeca do PT (PT), além da deputada propositora. A vigência coincide com o mandato da atual Mesa Diretora da 12ª Legislatura.