Câmara Municipal cria Comissão para buscar soluções e até revisões dos valores do IPTU 2026

Em defesa dos direitos dos contribuintes campo-grandenses, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande romperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (5) para realizar uma reunião e formar uma Comissão Técnica para buscar soluções para a questão do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pegou a todos de surpresa com aumentos discrepantes.

A Comissão Especial foi formada para apurar possível ilegalidade no aumento do IPTU 2026 e é presidida pelo vereador Rafael Tavares e pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.

A Comissão se reuniu nesta manhã com membros da sociedade civil organizada, como Associação Comercial de Campo Grande, CDL (Câmara de Dirigente Lojistas), Secovi (Sindicato da Habitação-MS), Associação dos Advogados Independentes, Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), além do secretário de Governo, Ulisses Rocha para entender quais são as principais reivindicações da população e buscar soluções e corrigir possíveis irregularidades que possam ter na cobrança do IPTU 2026, além de dialogar com a Prefeitura para entender os critérios adotados que justifiquem o aumento.

Durante a reunião foram debatidos pontos principais como a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, aumento apenas pelo índice da inflação, de no máximo 5,32% conforme o IPCA-E, maior transparência e detalhamento das alíquotas e bases de cálculo que compõem o IPTU, assim como aumento gradual da taxa do lixo e até desmembramento da taxa de lixo do carnê do IPTU.

Todas as alternativas serão debatidas pela Comissão juntamente com a Prefeitura de Campo Grande e a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, para buscar o melhor mecanismo para que a melhor solução para o contribuinte seja encontrada.

De acordo com o Secretário de Governo, Ulisses Rocha, a Prefeitura não descarta a possibilidade de rever caso a caso os valores cobrados de IPTU, que possam comprovadamente conter irregularidades, “eu acho que tem alguns pontos que a gente precisa deixar claro para as pessoas e se nós tivermos alguma irregularidade, que na realidade eu acredito que não houve, a gente pode analisar caso a caso”, afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy, já autorizou a realização de uma sessão extraordinária nos próximos dias para votação de um projeto para fazer as adequações pertinentes, caso sejam necessárias.

-“Estivemos reunidos hoje com entidades da sociedade civil justamente para ouvir as sugestões da população, ouvir o que de fato está acontecendo pra que a gente consiga apresentar soluções. O nosso objetivo, falei com o presidente Papy, ele deu total autonomia pra Comissão, pra gente encontrar os meios legais. Vamos nos reunir com o Procurador da Casa pra saber quais são os instrumentos que a Câmara Municipal tem pra suspender ou pra corrigir da maneira adequada esse IPTU. O presidente Papy já autorizou a gente está fazendo uma sessão extraordinária, caso tenha necessidade, pra gente conseguir apresentar quais serão aí as ferramentas e as ações dos vereadores aqui em pleno recesso para conseguir resolver essa questão do IPTU”, destacou Tavares.

Segundo o vereador Dr. Lívio, “houve uma comoção aí desde dezembro com aumentos aparentemente abusivos do IPTU e da taxa de lixo e nós interrompemos o recesso para constituir uma Comissão para acompanhamento da execução dessa agenda do IPTU e da taxa de lixo. Num primeiro momento, a gente já fez a primeira reunião, agora escutando a sociedade civil, nós fizemos uma escuta para saber quais eram as demandas, as necessidades e as propostas desses setores. A partir de agora, nós estamos já com uma reunião programada com a Procuradoria da Casa para saber que medidas legais nós podemos adotar. A partir disso vamos ainda nos reunir com os técnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande pra tentar entender qual foi verdadeiramente o motivo desses aumentos ou supostamente desses aumentos que foram levantados”, detalhou o parlamentar.