Ação do Sebrae/MS ajuda microempreendedores a regularizarem débitos e cumprirem obrigações fiscais dentro do prazo.
O Mutirão do MEI 2026 na Regional Oeste de Mato Grosso do Sul começou nesta segunda-feira (12) mobilizando equipes do Sebrae/MS e instituições parceiras para oferecer atendimento gratuito a mais de 11,2 mil microempreendedores da região. A iniciativa contempla municípios como Aquidauana, Anastácio, Bela Vista, Bonito, Corumbá e Porto Murtinho e, já no primeiro dia, registrou a procura de mais de 60 empreendedores em busca de orientações para regularizar pendências e iniciar o ano em conformidade com as obrigações legais, garantindo a manutenção dos benefícios do MEI.
Para a analista-técnica do Sebrae/MS, Lorrany Godoy, a iniciativa aproxima o Sebrae dos empreendedores e contribui diretamente para a sustentabilidade dos pequenos negócios. “Esta mobilização representa um grande apoio aos microempreendedores individuais para iniciar o ano com obrigações em dia e gerar oportunidades de crescimento. Os diversos pontos de atendimento visam facilitar o acesso aos serviços, deixando o Sebrae ainda mais próximo do empreendedor. Assim como as capacitações, com temas que visam orientar desde a abertura, até gestão de finanças, marketing, sempre buscando orientar para o melhor desempenho e sucesso do empreendimento”, destacou.
Durante o atendimento, são disponibilizados gratuitamente serviços como: regularização de débitos; orientação sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional; informações sobre prazos e obrigações fiscais; emissão de documentos e formalização. Além disso, empreendedores com qualquer tipo de dúvida podem procurar os postos para esclarecimentos.
Quem já buscou atender sua demanda no mutirão reconhece a importância do atendimento. Em Bonito, a comerciante Sirley Becker destaca o papel da Sala do Empreendedor e do Sebrae no dia a dia do negócio.
“Eu venho recorrente procurar ajuda aqui na Sala do Empreendedor, e o Sebrae facilita minha vida. Não tenho do que reclamar, só agradecer por ter esse apoio quando mais precisamos, acesso à informação com qualidade e bom atendimento”, afirma.
Ainda em Bonito, o empreendedor José Corrêa, que abriu recentemente o próprio negócio para a prestação de serviços diversos, participou pela primeira vez da ação. “A gente trabalha muito, mas às vezes se perde com a parte burocrática. No mutirão consegui entender melhor meus deveres e já saí com tudo encaminhado”, conta.
Gerson Araújo da Silva foi ao Centro Sebrae Pantanal, em Corumbá, ajudar o MEI que a mãe dele, Vera Lúcia, possui. O negócio, aberto em 2019, envolve trabalho de jardinagem e a microempresa precisa de adequações para seguir com o benefício de estar enquadrada no Simples Nacional, poder emitir nota para receber trabalhos realizados e ter o recolhimento de INSS.
“Tivemos alguns problemas, mas que estamos conseguindo resolver agora. O atendimento aqui ajudou a gente a entender certinho o que precisava ser feito. Sem esse apoio, a verdade que a gente fica perdido tem hora, não sabe para onde correr. É um pouco complicado (a burocracia), mas vale fazer isso para ficar tranquilo”, explicou Gerson.
O que o MEI deve ficar atento
Até o dia 20 de cada mês, o valor da contribuição mensal do MEI – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), deve ser recolhido pela guia – que, com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.621, tem variação entre R$ 81,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida pelo profissional. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal está entre R$ 194,52 e R$ 200,52. A primeira guia a considerar essa mudança vence em fevereiro de 2026.
Quem recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, precisa regularizar os débitos em um prazo de 90 dias após a visualização do documento. O prazo para contestação do Termo de Exclusão permanece de 30 dias após a ciência. Essa exclusão resulta em perda de benefícios fiscais para os pequenos negócios.
Outro prazo importante. Até 31 de maio está disponível a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Mesmo quem não teve faturamento no ano anterior precisa fazer essa declaração.
Regularização de débitos, orientação sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional são alguns dos atendimentos disponibilizadosOnde buscar atendimento
Além das unidades do Sebrae, os atendimentos do Mutirão do MEI acontecem também em Salas do Empreendedor, associações comerciais e parceiros locais. A lista completa dos pontos de atendimento em Mato Grosso do Sul pode ser consultada no site do Sebrae/MS.
Na Regional Oeste, os atendimentos estão disponíveis:
Em Anastácio, os MEIs podem procurar a Sala do Empreendedor, R. João Leite Ribeiro,754 – Centro, das 7h ás 11h / 13h as 17h, entre os dias 12 e 16 de janeiro.
Para Aquidauana, os atendimentos começam no dia 19 e vão até 23 de janeiro. Os locais são na Sala do Empreendedor: Rua Bichara Salamene, SN – Centro, 7h às 15h/15h às 18h (atendimento interno); também no Shopping Barrackech Abdalla Maksoud: R. Assis Ribeiro,144 – Alto, 8h às 19h; bem como na ACEA: R. Estevão Alves Corrêa, 195 – Centro.
Em Corumbá, é possível buscar orientação e serviços gratuitos na Sala do Empreendedor, Rua Dom Aquino, 10190 – Centro, 7h30 às 13h30; além do Centro Sebrae Pantanal, avenida Rio Branco, 1180, próximo aos Bombeiros, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Em Bela Vista, o MEI deve ir à Sala do Empreendedor, que fica na Rua Barão do Ladário, 1621 – sala 02 – Centro, das 13h às 18h.
Para Bodoquena, a Sala do Empreendedor fica na Av. Manoel Rodrigues de Oliveira – 1020, com funcionamento das 07h às 13h.
Já em Bonito, a Sala do Empreendedor, localizado no endereço: – R. Cel. Pílad Rébua n°1738 – Centro das 07hs às 13hs. No Polo de Ecoturismo do Sebrae, localizado no endereço: Avenida Pilad Rebua, 2480, BNH, das 08 ao 12h e das 14h às 18h. Entre os dias 12 ao dia 16/01 terá mais dois locais de atendimento, sendo no Supermercado Ypê, R. Cel. Pílad Rébua, 860, Vila Donária, das 08h ao 12h e 14h-18h e no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social das 07h às 13h.
A Sala do Empreendedor em Caracol fica na Rua Maurílio Godoy, 983, com horário das 07h às 11h/13h às 17h.
Em Jardim, a Sala do Empreendedor, localizado no endereço: Rua Romeu de Medeiros, 976 – Centro, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
