TCE-MS retoma trabalho sobre gestão de resíduos sólidos nos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Diretoria Extraordinário de Gestão Sustentável, deu início à retomada de um levantamento técnico sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios da jurisdição do conselheiro Waldir Neves. A iniciativa tem como objetivo atualizar informações, orientar gestores públicos e fortalecer as políticas de sustentabilidade, com a aplicação de um questionário detalhado que deverá ser respondido pelos municípios.

O conselheiro Waldir Neves determinou o encaminhamento de um questionário aos gestores municipais de sua jurisdição, com prazo de até dez dias úteis para resposta. O instrumento reúne informações e documentos relacionados à gestão de resíduos sólidos, abrangendo desde a coleta regular e seletiva até a destinação e disposição final dos rejeitos.

A ação marca a retomada de um trabalho técnico, já desenvolvido anteriormente pelo Tribunal, que agora busca atualizar dados, avaliar a evolução das políticas públicas e identificar boas práticas e eventuais fragilidades na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A proposta é consolidar um diagnóstico situacional que subsidie futuras ações de fiscalização, orientação e acompanhamento.

O levantamento considera as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem responsabilidades aos gestores públicos quanto à destinação adequada dos resíduos e preveem sanções em caso de descumprimento das normas legais.

Entre os pontos abordados no questionário estão a organização dos serviços de coleta de lixo, a existência e abrangência da coleta seletiva, a parceria com cooperativas de catadores, os serviços de limpeza urbana, a gestão de resíduos da construção civil, a existência de unidades de triagem, forma de destinação final dos rejeitos e os passivos ambientais das áreas de lixões desativados.

De acordo com o despacho, os dados coletados irão subsidiar a definição de estratégias e ações do Tribunal de Contas, com foco no aprimoramento da gestão pública e na indução de políticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A iniciativa também poderá ser expandida futuramente para outras jurisdições, ampliando o alcance do levantamento em todo o Estado.

O TCE-MS reforça a importância da colaboração dos gestores municipais no fornecimento das informações solicitadas, destacando que o cumprimento dos prazos e a apresentação da documentação comprobatória são essenciais para a efetividade do trabalho e para o fortalecimento da transparência e da gestão ambiental nos municípios.