CNA alerta para medidas que garantam equilíbrio na aplicação do acordo Mercosul–União Europeia

Uma semana após a assinatura do acordo Mercosul–União Europeia, o agronegócio brasileiro ainda avalia com cautela os possíveis impactos da medida.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a simples redução tarifária prevista no tratado não é suficiente para garantir o acesso efetivo dos produtos brasileiros ao mercado europeu.

Em nota técnica, a entidade reconhece o acordo como um avanço estratégico para o setor, mas destaca que exigências ambientais, novas regulações e salvaguardas comerciais impostas pela União Europeia podem neutralizar os benefícios das concessões tarifárias.

CNA pede que governo adote medidas para equilibrar efeitos do tratado

A CNA defende que o governo brasileiro implemente mecanismos de proteção antes da ratificação e da internalização do acordo, a fim de preservar a competitividade das empresas nacionais e responder rapidamente a eventuais barreiras impostas pelo bloco europeu.

Entre as preocupações, a entidade cita o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e o regulamento de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos, que criam obstáculos adicionais ao comércio.

Essas medidas, segundo a confederação, representam um risco real de anular os benefícios do acordo, com impacto mais forte sobre pequenos e médios produtores.

Propostas incluem atualização de salvaguardas e criação de contramedidas nacionais

Para garantir uma aplicação equilibrada do tratado, a CNA sugeriu uma série de ações estratégicas:

• Atualização do Decreto de Salvaguardas Globais, modernizando os procedimentos e facilitando o uso do instrumento de defesa comercial;
• Criação de um procedimento específico para salvaguardas bilaterais, oferecendo maior segurança jurídica e capacidade de resposta rápida a aumentos repentinos de importações;
• Desenvolvimento de contramedidas nacionais para neutralizar salvaguardas impostas pela União Europeia;
• Adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo sempre que novas regras europeias reduzirem o valor econômico das preferências concedidas.

Para a entidade, a efetividade do tratado dependerá da capacidade do Brasil de harmonizar exigências regulatórias, proteger o valor das concessões comerciais e garantir condições de competição justas com os países europeus.

União Europeia segue como um dos principais parceiros comerciais do agro brasileiro

A União Europeia foi o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2025, absorvendo 14,9% do total exportado, o equivalente a US$ 25,2 bilhões.

O bloco também figura como segundo principal fornecedor de produtos agropecuários, respondendo por 19,5% das importações do setor, cerca de US$ 3,9 bilhões.

Entre os principais produtos exportados para a Europa estão soja (em grãos e farelo), café, celulose, madeira, suco de laranja e carnes. Já as importações incluem óleo de soja, bebidas, papel, cereais e preparações alimentícias.

Acordo enfrenta novos entraves políticos e jurídicos na Europa

O Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo para análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, um processo que pode atrasar a entrada em vigor do tratado por até dois anos.

O movimento foi impulsionado por pressões de agricultores europeus, contrários à maior abertura comercial com o Mercosul.

Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta-feira (23) que a União Europeia está pronta para implementar o acordo assim que ao menos um país do Mercosul o ratificar.

O chefe do Conselho Europeu, António Costa, também destacou que a comissão executiva possui autoridade para avançar com a aplicação provisória do tratado.