Em votações rápidas, sem muita discussão, Câmara e Senado aprovaram na tarde desta terça-feira (3) reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo.
As propostas abrem caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente de R$ 46.366,19. Os projetos reestruturam gratificações e permitem o chamado “penduricalho” por meio de licença compensatória para alguns servidores. Para valer, as propostas precisam ser sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ganho extrateto valerá para servidores que acumularem “múltiplas atribuições” que demandam “dedicação contínua” e a atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias trabalhados, o funcionário poderá solicitar uma folga ou a indenização financeira.
Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciário e não estarão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda.
Na prática, a gratificação cria um mês de 40 dias de trabalho para os servidores que já ocupam funções comissionadas nas duas Casas. Graças a isso, os salários mais elevados na Câmara, por exemplo, poderão chegar a até R$ 77 mil mensais, conforme cálculos dos próprios técnicos legislativos.
Os principais beneficiados pela nova gratificação serão justamente os servidores que ocupam os chamados “cargos de natureza especial”.
Esse tipo de função pode ser desempenhado tanto por funcionários públicos concursados quanto por indicados políticos, sem necessidade de concurso.
