Paulo Corrêa e Paulo Duarte propõem lei que amplia acesso a produtos manipulados

Os deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Paulo Duarte (PSB) apresentaram nesta quarta-feira (25) projeto de lei que moderniza a legislação estadual e autoriza farmácias com manipulação a preparar, expor e comercializar produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica em Mato Grosso do Sul, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias e de controle de qualidade.

A proposta foi construída a partir de uma reunião técnica realizada nesta semana com a diretoria do CRF-MS e da Anfarmag-MS, e tem como foco ampliar o acesso da população a produtos voltados à promoção da saúde, à prevenção e ao bem-estar, como fitoterápicos, suplementos, chás, florais, produtos de higiene pessoal e outras preparações autorizadas pela autoridade competente.

Segundo Paulo Corrêa, o projeto garante segurança jurídica aos estabelecimentos e, ao mesmo tempo, preserva o rigor necessário para a proteção da saúde pública. “Estamos atualizando a legislação para acompanhar a realidade das farmácias de manipulação, sem abrir mão das boas práticas e do controle sanitário. É uma iniciativa que amplia o acesso da população e valoriza o trabalho técnico dos farmacêuticos”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa.

O texto estabelece critérios claros para manipulação, rotulagem, prazo de validade, exposição e comercialização dos produtos, além de reforçar a responsabilidade do farmacêutico responsável técnico. A proposta também autoriza a comercialização remota, desde que a farmácia possua estabelecimento físico no Estado e licença sanitária específica.

Para Paulo Duarte, a iniciativa reconhece o papel estratégico das farmácias no sistema de saúde. “As farmácias com manipulação estão presentes no dia a dia da população e têm capacidade técnica para contribuir de forma responsável com a promoção da saúde. Esse projeto cria regras claras, fortalece o setor e amplia o acesso da sociedade a produtos seguros e de qualidade”, destacou.

A proposta segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve entrar na pauta de votações nas próximas semanas.