O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou, nesta segunda-feira (16), que a Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, o projeto que moderniza o sistema de resolução bancária.
“É um projeto que traz para o sistema financeiro nacional mais segurança e cria mecanismos para evitar que problemas e fraudes aconteçam”, defendeu o presidente da Câmara em coletiva de imprensa.
O PLP (projeto de lei complementar) enviado pelo poder Executivo ainda em 2019 conta com a relatoria do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). O parecer mais recente foi apresentado na última sexta-feira (13).
Segundo Hugo Motta, Marcelo Queiroz discute o parecer com bancadas e a equipe econômica do governo federal deve se reunir com o relator até esta terça-feira (17).
Entre outros itens, o PLP cria dois regimes de resolução: o de estabilização e o de liquidação compulsória. A proposta estabelece ainda a não utilização de recursos públicos antes de esgotadas as demais fontes de recursos para fins de resolução.
Em tramitação desde 2019, a proposta teve a tramitação destravada diante do caso do Banco Master. Investigação da PF (Polícia Federal) mira suposta fraude financeira bilionária.
