Depois de reduzir os impostos federais, o governo quer dividir a conta da alta do petróleo com governadores e transferir a responsabilidade também. A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (18). Durante a reunião, os estados analisaram proposta do Ministério da Fazenda para a redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já implementada pela União.
A medida prevê uma renúncia estimada em R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 1,5 bilhão arcado pela União e R$ 1,5 bilhão pelos estados, valores ainda sujeitos a verificação.
Durante a reunião o Governo conseguiu uma primeira vitória na queda de braço com os Estados: foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços. Segundo Durigan, seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.
A decisão final sobre a proposta do Governo de redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.
Documento Formal
Os membros do Confaz solicitaram a apresentação de um documento formal com detalhamento da proposta, para permitir a avaliação técnica dos impactos sobre as finanças estaduais, a viabilidade da medida e os prazos de implementação. A análise deverá ser submetida à apreciação dos governadores.
Órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio. Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César, reafirmou a disposição do Comitê em contribuir com soluções coordenadas no âmbito federativo.
– “O Comsefaz está aberto ao diálogo com o Ministério da Fazenda, sempre com a responsabilidade de avaliar, de forma criteriosa, os impactos das propostas para os estados”, afirmou. A proposta do governo federal deverá ser apresentada formalmente na próxima reunião do Confaz, em São Paulo, prevista para o dia 27 de março. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.
Em meio às discussões, o preço do petróleo, que subiu de novo nesta quarta-feira (18), está 45% mais caro desde o início do conflito no Irã.
Negociação
O governo federal afirmou que não pretende impor a medida, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combustíveis e deixou para o atual governo compensar, em 2023, os prejuízos dos estados.
– “A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País. Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória,” declarou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan,
A proposta complementa ações já anunciadas pelo governo, como a redução de tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e subsídios à produção interna.
Pressão externa
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.
Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.
Greve
As lideranças dos caminhoneiros decidiram aguardar a publicação do instrumento normativo prometido pelo governo federal antes de tomar uma decisão sobre uma possível paralisação. A avaliação da categoria é de que apenas após a formalização das medidas será possível entender se as demandas foram, de fato, atendidas.
A posição foi confirmada por Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, após reunião realizada nesta quarta-feira (18).
Entre os pontos em discussão estão o cumprimento do piso mínimo do frete e o reforço na fiscalização, promessa feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A categoria também aguarda esclarecimentos sobre outras medidas reivindicadas, como mudanças na política de pedágios e ações relacionadas ao preço do diesel.
Apesar do diálogo em curso, a possibilidade de greve ainda não está descartada. Os caminhoneiros afirmam que a decisão dependerá do conteúdo final das medidas e da forma como serão implementadas pelo governo.
A expectativa agora é que, após a publicação do instrumento, as lideranças se reúnam novamente e anunciem, nesta quinta-feira (19), se as ações atendem às demandas da categoria ou se haverá mobilização nacional.
