O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que reajustam em 8% os salários de servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação, conduzida no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. No entanto, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Cleitinho (Republicanos-MG) e Magno Malta (PL-ES) votaram contra a aprovação dos projetos.
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o impacto orçamentário dos textos é estimado em R$ 242,8 milhões apenas em 2026, com projeção de R$ 1,6 bilhão até 2028. Segundo o relator de plenário, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o montante não impacta diretamente a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Os reajustes
As novas folhas salariais base do MPU e do CNMP serão reajustadas em 8% anualmente até 2028. Serão contemplados os cargos efetivos, de comissão e funções comissionadas. O pagamento será parcelado em três vezes sucessivas a partir de julho deste ano, com o impacto de R$ 227 milhões.
A justificativa do reajuste, segundo o projeto enviado pela PGR, é para preservar a simetria entre as carreiras do MP e do Poder Judiciário, recompondo perdas inflacionárias e mantendo a capacidade de “atração e retenção” de servidores dos órgãos.
Para a DPU, a reestruturação das carreiras administrativas possui um impacto de cerca de R$ 5,8 milhões anuais, com execução condicionada à disponibilidade de orçamento e cumprimento de regras fiscais.
No CNJ, o projeto autoriza a criação de 240 novos cargos com implementação escalonada até 2028, divididos da seguinte maneira:
- 50 cargos de analista judiciário;
- 70 cargos de técnico judiciário;
- 20 cargos em comissão e
- 100 funções comissionadas.
O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), afirma que o CNJ não expandiu proporcionalmente o quadro de pessoal, portanto, é necessário que haja a criação de novos cargos e o reforço estrutural do Judiciário.
