O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu na tarde desta sexta-feira (20), o diretor executivo do Grupo UCR Comunicação, jornalista e publicitário Ulysses Cosenza. Com matriz em Brasília e filial em Campo Grande, a UCRcom mantém o web site ConecteMS, que completa dois anos no próximo dia 01 de julho.
Durante a entrevista exclusiva, o presidente tratou de temas polêmicos, como os subsídios dos magistrados, mas também reforçou sua disposição em prosseguir com a plataforma que adotou, desde que assumiu o TJMS – a implantação de uma política de investimento da justiça de primeiro Grau.
A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO ESTADUAL É UM DESAFIO QUE ESTAMOS ENFRENTANDO
– “Quando tomei posse fiz questão de dizer que a minha administração está voltada para a justiça de primeiro grau, porque nela encontramos todas as vicissitudes de um processo judicial. A principal delas diz respeito à morosidade que faz a população desacreditar do judiciário. Por isso, nossa plataforma principal de trabalho é investimento no judiciário de primeiro grau”.
Desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Nesse sentido, o presidente do TJMS revelou que tem adotado medidas que, efetivamente, contribuem para desafogar esta instância do judiciário estadual para chegar mais perto do cidadão e dar respostas mais rápidas às demandas.
– “Criamos várias Varas de 1º grau em Campo Grande e outras no interior do Estado e, mais importante, estamos dotando juízes com mais assessorias, para desafogar o trabalho. Porque eu entendo que não adianta a parte ir em juízo, chegar lá e ter o processo dele demorando para ser solucionado”, ponderou.
Na avaliação de Pavan, esse é um dos principais problemas do judiciário. “É um grande desafio e, para vencê-lo, estamos dando os primeiros passos para criar e implantar uma política, que certamente é de longo prazo, mas de plena valorização da magistratura do primeiro grau”, reforçou.
Essa política inclui também ações por meio do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), órgão gestor responsável por planejar, implementar e supervisionar as políticas de conciliação, mediação e justiça restaurativa no Mato Grosso do Sul, o qual tem alcançado sucesso em muitos conflitos, efetivando as composições das partes.
No âmbito da Coordenadoria da Mulher, o TJMS tem atuado no enfrentamento ao feminicídio, à violência e à discriminação, o mesmo acontecendo com o Comitê de Assédio Sexual. “São diversas ações que compõe a nossa plataforma de chegar, cada vez mais perto do cidadão, no seu bairro, na sua cidade e região”, ressaltou Pavan.
Subsídios da Magistratura
O presidente do TJMS tratou também do momento controverso pelo qual passam os Tribunais de todo o país, em razão de diversas questões que estão sendo discutidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Congresso Nacional.
– “É importante destacar que o objetivo é promover e instituir uma uniformização para os subsídios dos magistrados. Acredito que precisa ficar definido, efetivamente, aquilo que deve ser pago e de uma maneira uniforme para todos os magistrados do país, sejam estaduais ou federais”.
Todavia e, de fato, o presidente do TJMS defende que as medidas devem ser adotadas no âmbito de uma política que defina uma remuneração justa. “O subsídio tem que ser correspondente ao tanto de carga e de responsabilidade que tem um magistrado hoje no Brasil,” definiu.
