O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (23) a criação de uma rede nacional de magistrados com competência especializada no enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com o ministro, a rede poderia ser criada por meio de ato normativo. A declaração foi feita na abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, realizado na sede do CNJ.
Em discurso, Fachin ressaltou a complexidade dos processos relacionados ao crime organizado, que frequentemente envolvem grande número de réus, estruturas hierárquicas sofisticadas, uso de tecnologias digitais e criptoativos para lavagem de dinheiro, além de práticas recorrentes de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.
Por isso, o ministro afirmou considerar importante uma relação mais próxima entre magistrados especializados em todo o país.
Segundo Fachin, o combate às organizações criminosas deve ser tratado como uma questão de Estado no Brasil, com atuação protagonista do Judiciário.
“O Estado precisa agir, o Estado precisa reagir, e o Poder Judiciário deve ser um dos protagonistas dessa ação”, afirmou.
O ministro destacou ainda que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e que cabe ao Judiciário uma parcela relevante da responsabilidade de garanti-lo.
