O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), lançou na manhã desta quarta-feira, dia 25 de março, o Projeto Oficina de Parentalidade Positiva.
O projeto busca prevenir e combater a violência contra criança e adolescente no âmbito familiar e a negligência parental, ao proporcionar para pais, mães, familiares e responsáveis conhecimento teórico e vivência prática para o exercício do Poder Familiar com Parentalidade Positiva (Lei nº 14.826/2024), Assistência Afetiva (Lei nº 15.240/2025), Mediação e observância do microssistema jurídico de proteção de crianças e adolescentes.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, o caráter inédito da iniciativa contribui para a evolução da sociedade, principalmente do cuidado com as crianças. “Os conceitos e os padrões mudaram, a sociedade evoluiu e essa forma de fazer com que a criança esteja em um ambiente acolhedor e saudável para que possa ter condições de formação sólida, tanto psicológica, quanto emocional e cultural, evoluiu de tal forma que há realmente a necessidade de uma conscientização da família”, pontuou o magistrado.
A desembargadora Elizabete Anache. coordenadora da CIJ, destacou que “a iniciativa nasce de uma necessidade real e profundamente humana. Apesar de todo o avanço da legislação e de toda a rede de proteção, nós continuamos a ver em muitos lares a violência física e a violência psicológica. E a resposta a isso não é uma resposta formal do processo. É um ambiente para acolhimento, para orientação, para a prevenção dessas situações de violência, é uma oficina que traz uma resposta prática, educativa e transformadora”.
O coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto, ressaltou a importância da ação conjunta entre o Nupemec e a CIJ, representando a proteção de crianças e adolescentes e a difusão da cultura da paz nos lares e nas famílias, especificamente nas relações parentais. “O projeto também foca no futuro, pois uma geração criada com respeito, diálogo, afeto e sem violência vai viver plenamente os preceitos e objetivos consagrados na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e difundidos pelo Nupemec”, destacou.
O projeto foi idealizado pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, junto ao Nupemec, devido ao grande índice de processos por práticas parentais violentas e/ou negligentes. A criação da oficina também considerou a ausência de programas de orientação específicos na área de parentalidade, previstos nos artigos 18-B, III, 70-A, V e XII, e 129 I e IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme apresentação da conteudista do projeto, servidora do Nupemec e educadora parental Aline Ferreira de Campos, o conteúdo programático é multidisciplinar composto por saberes da parentalidade, do direito, da neurociência e da mediação. Apresenta elementos lúdicos e linguagem simples para possibilitar o pleno entendimento dos temas abordados por pessoas de todo e qualquer grau de instrução.
A servidora destacou ainda que a oficina mescla teoria e prática, com metodologias ativas para potencializar o aprendizado, bem como considera o contexto sociocultural dos participantes, privilegia as experiências e vivências prévias para permitir a posterior aplicação prática da Parentalidade Positiva no cotidiano familiar.
O projeto integra o Plano de Ação do Comitê Gestor Local de Primeira Infância, fomenta a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída na Resolução CNJ nº 470/2022, bem como a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses detalhada na Resolução CNJ nº 125/2010, por implementar a mediação como estratégia parental.
Além disso, a oficina está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 16.2 da Agenda 2030 das Nações Unidas, quais sejam, promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas e acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
Participaram do lançamento o vice-presidente do TJMS, Des. Eduardo Machado Rocha; a juíza auxiliar da Corregedoria do TJMS Helena Alice Machado Coelho, representando o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; a promotora de justiça e coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude do Ministério Público (Nuij) Fabrícia Barbosa Lima, representando o procurador-geral de justiça Romão Avila Milhan Junior; o defensor público coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) Edson Cardoso, representando o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini; a juíza auxiliar da Presidência Joseliza Alessandra Vanzela Turine; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Nagasawa Tanaka; o juiz auxiliar da Vice-Presidência Alexandre Antunes da Silva; a juíza auxiliar da Vice-Presidência Simone Nakamatsu; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Vinicius Pedrosa Santos; a magistrada da 4ª Vara de Família da comarca de Campo Grande Larissa Castilho da Silva Farias; o magistrado da 6ª Vara de Família da comarca de Campo Grande Alexandre Tsuyoshi Ito; o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso do Sul Adriano Ferreira Vargas e a conselheira tutelar Ana Clara Sanches Sales.
Saiba mais – A Parentalidade Positiva está consagrada no artigo 5º da Lei nº 14.826/2024 como “o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência”.
