Decreto do governador Eduardo Riedel publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, cria o Centro Estadual de Educação Ambiental (CEEA), órgão que estará vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SED), à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e ao Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O Centro Estadual de Educação Ambiental funcionará na estrutura construída para ser a Casa do Pantanal, conforme anunciou o governador Eduardo Riedel durante visita ao local na semana passada, em companhia da ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva.
São mais de 1 mil metros de área construída, com espaço interno descoberto. A obra, na época, teve investimentos superiores a R$ 600 mil oriundos do Programa Turismo Brasil, do Ministério do Turismo e contou com contrapartida financeira da Fundação Manoel de Barros, ligada a uma universidade particular, que acabou devolvendo o imóvel ao Imasul em 2015.
“Trata-se de uma iniciativa do Governo do Estado para centralizar todas as iniciativas que já existem, de forma organizada, com uma governança bem estabelecida, na Educação Ambiental. Hoje temos a Educação Ambiental sendo trabalhada em algumas secretarias e vinculadas, como é o caso do Imasul, e precisamos garantir que essa discussão em torno da temática aconteça de forma mais estruturada, de forma homogênea, para atender objetivos que são estratégicos para o Estado”, disse o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
O secretário prossegue afirmando que o “Centro vai garantir que o Estado tenha capacidade para criar e transferir conteúdo, para formação dos professores da Rede Estadual, também de ações voltadas para crianças e adolescentes dentro da temática, tudo numa linguagem padronizada, com a expertise que a Secretaria de Educação tem em transmitir esse conteúdo, e ao mesmo tempo com a curadoria desse conteúdo pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Imasul, que têm o domínio técnico da agenda”.
Objetivos e finalidades
O CEEA tem como finalidade planejar e coordenar programas, projetos e atividades de Educação Ambiental, formais e não formais; executar e apoiar ações voltadas à formação, à qualificação e à articulação de professores, de gestores, de técnicos e de demais públicos envolvidos com a Educação Ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul; apresentar-se como um espaço de referência na implementação e na integração de políticas públicas educacionais ambientais no âmbito estadual; e monitorar e avaliar os impactos das ações desenvolvidas, garantindo efetividade e implementando melhorias contínuas.
Os objetivos do Centro são:
- incentivar processos de reflexão crítica acerca dos problemas ambientais contemporâneos, visando à revisão de valores individuais e sociais a eles relacionados;
- desenvolver programas de formação e de capacitação em educação ambiental para professores, gestores, técnicos ambientais, educadores, entre outros profissionais;
- produzir e disseminar materiais e recursos educacionais em educação ambiental; realizar oficinas, palestras, workshops, seminários, entre outros eventos sobre educação ambiental;
- estabelecer parcerias com instituições públicas ou privadas para promover a educação ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul;
- avaliar e apoiar projetos e programas de educação ambiental em escolas e comunidades;
- promover e divulgar pesquisas e estudos sobre educação ambiental.
O decreto também estabelece a estrutura de governança do CEEA, que será composta por um diretor, a ser nomeado pela Secretaria de Estado da Educação; equipes técnica, pedagógica e administrativa, formada por profissionais vinculados à SED, Semadesc e Imasul.
O Centro poderá ser financiado com recursos próprios dos orçamentos dos órgãos que integram sua gestão e de outras fontes, como convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.
