Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 44/2026, que prevê a criação de cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário, integra a política de desafogar e imprimir agilidade, principalmente, aos processos na instância de primeiro grau nas Comarcas de Campo Grande e do interior do Estado.
Em entrevista ao jornalista Ulysses Cosenza, diretor do ConecteMS, no mês passado, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, já informava sobre sua prioridade para enfrentar o desafio de reduzir a morosidade da justiça estadual.
– “Quando tomei posse fiz questão de dizer que a minha administração está voltada para a justiça de primeiro grau, porque nela encontramos todas as vicissitudes de um processo judicial. A principal delas diz respeito à morosidade que faz a população desacreditar do judiciário. Por isso, nossa plataforma principal de trabalho é investimento no judiciário de primeiro grau”, afirmou, à época, o presidente do TJMS.
Nesse sentido, Pavan revelou que tem adotado medidas que, efetivamente, contribuem para desafogar esta instância do judiciário estadual para chegar mais perto do cidadão e dar respostas mais rápidas às demandas.
– “Criamos várias Varas de 1º grau em Campo Grande e outras no interior do Estado e, mais importante, estamos dotando juízes com mais assessorias, para desafogar o trabalho. Porque eu entendo que não adianta a parte ir em juízo, chegar lá e ter o processo dele demorando para ser solucionado”, ponderou.
É, exatamente, para suprir estas Varas de mais assessores que o TJMS enviou o Projeto para a Assembleia Legislativa. Na avaliação de Pavan, a morosidade processual é um dos principais problemas do judiciário. “É um grande desafio e, para vencê-lo, estamos dando os primeiros passos para criar e implantar uma política, que certamente é de longo prazo, mas de plena valorização da magistratura do primeiro grau”, reforçou.
Ao justificar a criação dos cargos, o presidente do TJMS evidenciou que no total, foram registrados, entre o ano passado e os primeiros meses de 2026, mais de 42 milhões de movimentações processuais, o que evidencia o elevado grau de atividade jurisdicional e administrativa desenvolvido pela Justiça Estadual.
– “Tal conjuntura evidencia a imprescindibilidade do reforço do quadro de pessoal, especialmente no apoio técnico e especializado à atividade judicante e administrativa”, considera o desembargador. O desembargador acrescenta, ainda, a necessidade de “de aprimoramento dos serviços judiciários, tanto no âmbito do contencioso quanto dos meios consensuais de solução de conflitos e das atividades administrativas de suporte”, reforça Pavan.
De acordo com a proposta do TJMS que está na Assembleia legislativa, serão criados 150 cargos efetivos de Analista Judiciário para atender as comarcas do Estado. “A iniciativa considera a demanda jurisdicional atual e o seu crescimento projetado para os próximos anos”, afirma o desembargador Dorival Renato Pavan na justificativa da proposta.
