O Congresso Nacional articula retirar do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos algumas das sugestões feitas pelo governo Lula que acabam por empoderar o Estado na gestão desses recursos.
O principal alvo é o alcance do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão sugerido pelo governo e que o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou. A votação está prevista para esta quarta-feira (6).
Na tarde desta terça-feira (5), parlamentares elaboravam minutas visando alterar o poder do órgão. A leitura é de que ele dá muitos poderes ao Estado e pode dificultar a atração de investimentos, sendo considerado um modo de o governo inserir, na prática, um formato de estatal na gestão dos minerais críticos no Brasil.
Uma das emendas que vem sendo elaboradas prevê que o conselho “terá composição paritária, sendo integrado por representantes do Poder Público e do setor privado, na proporção de 50% (cinquenta por cento) de membros do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) de representantes do setor privado, nos termos do regulamento”.
Diz ainda que “os representantes do setor privado terão direito a voz e voto, em igualdade de condições com os representantes do Poder Público, nas deliberações do Conselho”.
A justificativa, indica que “a emenda busca evitar a concentração decisória e reduzir riscos de assimetrias institucionais, promovendo maior previsibilidade regulatória e confiança dos agentes econômicos”.
Afirma ainda que se trata “de medida alinhada às melhores práticas de governança em políticas industriais e estratégicas, especialmente em setores intensivos em investimento e inovação, como o de minerais críticos e estratégicos”.
Há incômodo também com a obrigatoriedade de análise prévia dos projetos, que parlamentares pretendem alterar para que seja de informações prévias, com o objetivo de manter o Estado informado sobre os projetos, mas não com poder concentrado de decidir sobre eles.
