O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro. 
No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.
No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.
– “Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.
Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas (veja abaixo).
O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.
– “O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.
Limites para Uso da IA nas Eleições
Em março, a Corte aprovou novas regras sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. As normas constam da resolução que trata da propaganda eleitoral, com alterações promovidas pela resolução TSE 23.755/26, e integram o pacote de 14 resoluções que disciplinará o pleito deste ano.
A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. O 1º turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver 2º turno, a votação será realizada em 25 de outubro.
Segundo o TSE, as regras buscam impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral. A regulamentação também mira o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas.
Conteúdo produzido por IA
Todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou alterado por Inteligência Artificial (IA) deve exibir um aviso claro, visível e de fácil compreensão. O objetivo é evitar que o eleitor seja enganado por montagens que simulam situações reais, garantindo que a transparência seja o pilar central das campanhas digitais.
A IA pode recomendar em quem devo votar?
Não pode! Provedores que oferecem sistemas de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos e partidos, evitando que algoritmos interfiram na decisão de voto do cidadão. As empresas devem ainda implementar planos de conformidade para mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e criar canais específicos para que candidatos e partidos denunciem irregularidades de forma ágil.
IA proibida 72 horas antes da eleição
O TSE também criou uma regra para proteger o eleitor de ataques de última hora: 72 horas antes da eleição e 24 horas depois da votação, fica proibido postar qualquer conteúdo feito por inteligência artificial que use a voz ou a imagem de candidatos e figuras públicas. Se alguém desrespeitar, as plataformas digitais devem apagar o conteúdo imediatamente.
Como comprovar que o conteúdo foi feito por IA?
Para garantir o rigor técnico na análise de montagens digitais, os Tribunais Eleitorais podem firmar parcerias estratégicas com universidades e órgãos especializados. Essas instituições, que possuem profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e Inteligência Artificial, atuarão nos processos para identificar se um conteúdo foi manipulado ou não.
Em alguns casos, a Justiça pode ainda inverter a responsabilidade: em vez de o tribunal ter que provar que o vídeo é falso, quem postou é que terá o dever de provar que aquilo é verdadeiro e legal.
Pode pagar influenciador digital?
É proibido contratar pessoas físicas ou jurídicas para publicar conteúdo de cunho político-eleitoral em seus perfis ou canais em troca de dinheiro ou qualquer vantagem econômica, mesmo que a negociação envolva mecanismos de premiação ou ranking.
Além disso, perfis considerados comprovadamente falsos, anônimos ou gerados por robôs que espalhem notícias falsas sobre o sistema de votação ou a Justiça Eleitoral poderão ser banidos das plataformas após processo judicial. Mas a norma protege a livre manifestação do pensamento do eleitor real, que só pode ser limitada se houver ofensa à honra de candidatos ou a divulgação de fatos sabidamente mentirosos.
