Foi para encurtar essa distância que o Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva do Mato Grosso do Sul, o CEESPI, reuniu representantes de empresas privadas no dia 19 de maio numa palestra que colocou na mesa os temas que mais pesam na hora de contratar. Legislação, acessibilidade e, sobretudo, atitude.
O que diz a lei e o que ela exige
A Lei nº 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas, determina que toda empresa com cem ou mais funcionários reserve um percentual de suas vagas para pessoas com deficiência. O percentual varia conforme o tamanho do quadro: 2% para empresas entre 100 e 200 funcionários, chegando a 5% para aquelas com mais de mil.
O chefe do setor de fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em MS, Douglas Ferreira dos Santos, foi um dos convidados e percorreu os principais pontos da legislação trabalhista voltada às pessoas com deficiência.
De registro em carteira a férias, de vale-transporte ao aviso prévio. O objetivo era deixar claro para os representantes de empresas que cumprir a lei não é o teto, mas o piso.
Mais do que contratar, incluir
O encontro foi além dos números. Um dos eixos centrais da programação foi a discussão sobre acessibilidade no ambiente de trabalho e o e-book ‘Criando Oportunidades: A Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’ distribuído no evento, produzido pelo próprio CEESPI e que detalha por que o tema vai muito além de rampas e banheiros adaptados.
As barreiras atitudinais, por exemplo, aparecem no material como uma das mais persistentes: são aquelas ligadas a preconceitos, ao desrespeito à autonomia da pessoa com deficiência e à falta de empatia no ambiente de trabalho.
Já as barreiras tecnológicas, dizem respeito à dificuldade de acesso a recursos digitais sem as adaptações necessárias, como teclados adaptados, leitores de tela e softwares acessíveis.
Um projeto com histórico de resultados
O CEESPI não chegou ao evento com teoria. Desde 2018, o Centro acompanha estudantes com deficiência matriculados na rede estadual de ensino de Campo Grande — e egressos da comunidade escolar, em todo o processo de inserção laboral.
Da formação básica para o mercado de trabalho com carga horária de 144 horas ao acompanhamento individualizado à entrevista de emprego, da assinatura do contrato ao período de experiência na empresa.
Segundo a gerente pedagógica do CEESPI, Ângela Dias, a palestra teve papel fundamental nas ações de maio, mês do Trabalhador, especialmente por incentivar as empresas a contratar pessoas de todas as idades com deficiência.
“A inclusão é possível por meio do cumprimento da legislação e, principalmente, da adoção de atitudes inclusivas no ambiente corporativo”, reafirmou Ângela na palestra.
Entre 2018 e 2023 o Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva impulsionou a carreira de 369 pessoas, entre estudantes da rede estadual e egressos com deficiência da comunidade escolar.
Vale destacar que mesmo em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, o CEESPI manteve as inserções, dado que o próprio e-book (em anexo, pág. 20) evidencia como prova de resiliência do projeto da SED.
A inclusão tem rosto e história
Para quem viveu o processo de perto, a palestra teve um significado que vai além da informação. Estudantes e egressos com deficiência presentes no evento reconheceram no trabalho do CEESPI não apenas uma oportunidade de emprego, mas a confirmação de que são capazes e merecem ocupar seus lugares de direito no mundo do trabalho.
Arte, potência e pertencimento
Antes de qualquer palavra sobre lei ou mercado, educadores, representantes de empresas da capital e estudantes presentes assistiram à apresentação da banda ‘Ritmos Sem Barreira’, formada por estudantes da rede estadual e egressos com deficiência performaram uma canção que dizia o que importa. Que pessoas com deficiência têm talento, têm voz e ocupam espaços que a sociedade ainda aprende a oferecer.
Saiba mais
O e-book ‘Criando Oportunidades: A Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho’ traz o roteiro completo para quem quer abrir uma porta para a inclusão.
São quatro módulos pedagógicos prontos para aplicar:
– Legislação: direitos trabalhistas e documentos essenciais.
– Marketing Pessoal: higiene, ética profissional e comunicação.
– Empregabilidade: profissões, deveres e segurança no trabalho.
– Educação Financeira e Tecnológica: planejamento financeiro e produção de currículo.
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