Uma das propostas proíbe a importação de tilápia e outros subprodutos e a outra incentiva a produção, beneficiamento e comercialização sustentável do peixe.
O PL (Projeto de Lei) 6331/25 proíbe a importação de tilápia em qualquer fase produtiva ou para fins reprodutivos, incluindo espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados ou processados para consumo humano ou animal.
O intuito da proposta é reduzir riscos sanitários associados a agentes infecciosos a humanos, como parasitas, além de proteger a cadeia produtiva da tilápia no Brasil.
O projeto compreende as espécies Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos.
O texto ainda proíbe toda a cadeia até a distribuição dos peixes, como desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada. Também veda a concessão de licença, permissão ou autorização para importadores da espécie, além de punir com multa, apreensão e cassação de licenças.
Já a segunda proposta, o PL 6463/25,institui diretrizes para o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização da tilápia, de forma ambientalmente sustentável, com o intuito de melhorar o desenvolvimento econômico, preservar recursos naturais, além de gerar emprego e renda.
O texto também prevê que os incentivos estarão relacionados ao uso sustentável da água, controle e mitigação de impactos ambientais, respeito à legislação vigente e incentivo de boas práticas.
O relator das duas propostas, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), pontua que a tilapicultura é uma atividade relevante e importante para o país e que as duas proposições precisam ser analisadas.
Para ele, no caso da proibição da importação da tilápia o caso é mais grave tendo em vista o impacto econômico e sanitário da medida.
“A tilapicultura brasileira é uma atividade predominantemente familiar, com aproximadamente 110 mil estabelecimentos produtores, sendo 98% classificados como pequenos empreendimentos. Estima-se que a cadeia produtiva da tilápia gere cerca de três milhões de empregos diretos e indiretos, com um valor de produção de cerca de R$ 7 bilhões anuais”, diz o relatório.
Ele seguiu dizendo que o Vietnã, um dos maiores exportadores de tilápia ao Brasil, apresenta histórico de ocorrência de doenças, além de utilizar “práticas de cultivo que não atendem aos mesmos padrões sanitários rigorosos exigidos no Brasil”.
As duas propostas tramitam em regime conclusivo, ou seja, não precisam ser apreciadas no Plenário da Casa, salvo algum pedido. A proposta que proíbe a importação da espécie precisa passar pela comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), tal qual a que prevê incentivos à produção interna. Esta última também precisa do aval da CFT (Finanças e Tributação).
