No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, com base na decisão do próprio STF sobre dispositivos da Lei 12.965 de 2014.
Entre outros pontos, os decretos detalham obrigações das big techs na remoção de conteúdo e incumbem a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de fiscalizar o cumprimento das medidas.
Reservadamente, as grandes empresas de tecnologia desconfiam de uma “ação casada” entre a publicação dos decretos presidenciais e a decisão do STF de mudar o formato do julgamento.
O Supremo havia marcado a deliberação sobre recursos apresentados pelas plataformas para o plenário virtual. No fim de maio, uma semana depois dos decretos, a Corte definiu que o julgamento ocorreria no plenário físico.
Para as big techs, o julgamento presencial aumenta as chances de os embargos de declaração serem decididos na próxima semana mesmo, sem protelações.
O temor das empresas é que os ministros do STF, de olho na repercussão causada nos últimos dias, já entrem em discussões sobre os decretos assinados por Lula.
A aposta das big techs é que, com exceção de poucos ministros, a maioria emita sinais favoráveis aos decretos presidenciais e sinalize que ações de inconstitucionalidade não vão prosperar.
Isso tiraria munição para os próximos passos das gigantes de tecnologia. Elas veem o Congresso Nacional, onde já tramitam mais de duas dezenas de PDLs (projetos de decreto legislativo) derrubando os atos de Lula, como o caminho hoje mais fértil de contestação.
No entanto, as empresas gostariam de manter a prerrogativa de questionar os decretos no STF e acham que uma sinalização negativa no julgamento dos recursos sobre o marco civil da internet esvaziaria seu arsenal de possibilidades.
