De autoria de 36 senadores, incluindo Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL), esta proposição é uma alternativa à chamada PEC pelo fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano.
Agora em tramitação no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 prevê uma redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas em um período de 14 meses de transição, além de duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limitação de 8 horas por dia de trabalho.
Horas após sua aprovação na primeira Casa, senadores e senadoras protocolaram a PEC do Trabalho Flexível. Esta nova proposta permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Isso, segundo os parlamentares, daria aos trabalhadores mais autonomia sobre sua própria jornada de trabalho, podendo ser adaptada de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.
A carta aberta desta terça-feira, assinada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras inúmeras associações, defende a proposta alternativa.
Segundo a nota oficial, o abaixo-assinado representa mais de 40 milhões de empregos, ou 90% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as entidades defendem que a PEC 12/2026 permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade caso o filho fique doente, queira ver apresentações da filha na escola ou precise fazer uma renda extra sem precisar se limitar ao período “engessado” de oito horas definido pela outra proposta em tramitação.
“Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada”, acrescenta.
Segundo as associações, certas profissões não podem ser sustentadas no modelo aprovado pela Câmara, já que muitas vezes dependem de taxas adicionais de serviços ou comissão, o que exige mais tempo para ser alcançado, não de “uma folga obrigatória”.
A carta afirma ainda que a rigidez aumentaria os custos de produtos e serviços para o trabalhador, como preços pagos por alimentação e tarifas de transporte.
“É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, afirmam.
