A senadora negociou, ao lado relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e de outros parlamentares, uma solução para que os produtores rurais tenham condições de pagar suas dívidas, e seguir trabalhando, sem que haja riscos de diminuição de safra e aumento de preços de alimentos.
– “Não há perdão de dívida. Nós lutamos para encontrar uma solução que garanta a segurança alimentar de nosso país e de nossos parceiros diante da “tempestade perfeita” que se instalou no campo. Hoje aqui nós não estamos falando de um problema de eleição; nós estamos falando de um segmento que carrega o Brasil, que é a agricultura brasileira”, afirmou a senadora.
Segundo ela, a agricultura brasileira passa por “um momento terrível”. “Nós temos as commodities em baixa, nós temos os juros em alta, nós plantamos uma safra com o dólar a seis reais e estamos colhendo a cinco reais — isso é mortal para a saúde financeira dos agricultores”, explicou. “
– Fora o problema que o Rio Grande do Sul teve, desastre climático, de excesso de chuvas, depois de quatro safras perdidas pela seca. Então, essa, eu tenho dito, é uma tempestade mais do que perfeita. E ainda temos duas guerras acontecendo, que também elevaram o preço dos insumos, principalmente o dos fertilizantes, que temos de importar em grande volume”, acrescentou.
O setor avaliou a aprovação como uma vitória extremamente importante. O projeto abre a possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais em dez anos, com três anos de carência.
Os fundos envolvidos respondem por cerca de R$ 170 bilhões. No texto final aprovado em plenário, o relator acolheu algumas emendas – como a de Tereza Cristina que cria o Fundo Garantidor para o agronegócio brasileiro – e modificou a redação para abarcar, por exemplo, operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026 e que estejam em situação de adimplência na data em que foi feita a contratação.
Além disso, foi mantido o uso do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, porém sem colocar um limite de valor. A utilização para a linha especial é autorizativa.
As seguintes condições de linha especial foram mantidas:
- juros variando entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor;
- limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações;
- prazo de pagamento de até 10 anos, com três de carência, podendo chegar a um prazo final de 15 anos, em casos especiais.
– “Por tudo isso nós aprovamos esse PL aqui hoje. E, se ajustes vierem, na Câmara, serão muito bem-vindos. Tenho certeza de que o governo não quer o prato do brasileiro mais caro, não quer inflação nos alimentos; mas, se a gente não reorganizar a produção no campo, nós teremos inflação sobre os alimentos e nós teremos a população pagando mais caro no supermercado”, explicou Tereza Cristina.
– “Infelizmente, não houve um acordo ( com o governo), mas na Câmara podem haver novos encaminhamentos e ajustes, se forem necessários”, concluiu a Senadora.
