Deputados Aprovam Isenção de 14% para Aposentados com Comorbidades

Após meses de negociação com o Governo do Estado, os deputados estaduais terminaram a tramitação do Projeto de Lei 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% até o limite de três salários mínimos. A norma foi aprovada em redação final, na sessão desta terça-feira (10), e segue para sanção do Poder Executivo.

“Em nome dos deputados estaduais, quero parabenizar todos os aposentados e pensionistas pela caminhada importante. Reconhecemos que a mobilização dos servidores contribuiu para que chegássemos até esse momento. A responsabilidade com o trabalhador não vai falhar ao Mato Grosso do Sul”, destacou o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP).

A medida entrará em vigor ainda em setembro e representará um importante alívio para cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais que convivem com doenças crônicas.