O Ministério da Agricultura e Pecuária concentrou mais de R$ 155 milhões em emendas de comissão com beneficiários indicados por meio das chamadas “emendas de liderança” em 2025, e descentraliza execuções em suas superintendências regionais, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Transparência Brasil.
O valor representa cerca de 19% do que foi empenhado em emendas de comissão do Congresso, mas que não tiveram rastreabilidade completa dos recursos públicos. No total, o relatório afirma que R$ 821 milhões em emendas empenhadas em 2025 não puderam ser totalmente identificados.
A organização afirma que o problema decorre da ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final, seja ela feita pelas lideranças partidárias ou por parlamentares individualmente.
O estudo aponta que os dados registrados nos sistemas do governo federal, reproduzidos no Portal da Transparência, utilizam campos de informação diferentes daqueles presentes nos documentos divulgados pelo Congresso sobre a escolha dos beneficiários.
Conforme o relatório, a maior parte desses recursos foi destinada à execução direta, principalmente por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e das superintendências regionais do Mapa.
Entre os órgãos federais, o Mapa aparece atrás apenas da Codevasf em volume de recursos vinculados a esse modelo, que, de acordo com a entidade, impede a identificação do parlamentar responsável pela indicação dos beneficiários.
O estudo conclui que as “emendas de liderança” somaram R$ 1,26 bilhão nas comissões da Câmara em 2025, o equivalente a 16% de todos os recursos indicados por emendas de comissão.
“Persistem em 2026, com os dados parciais relativos a maio registrando R$ 373,8 milhões sem identificação dos reais autores”, destaca o relatório.
Na avaliação da Transparência Brasil, a prática reproduz características do antigo orçamento secreto por manter ocultos os autores das indicações, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que deve haver rastreabilidade completa dos recursos públicos.
“Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto”, diz o relatório.
Segundo a Transparência Brasil, quando a execução ocorre de forma direta pelos órgãos federais, o Portal da Transparência registra como favorecidas as empresas contratadas para fornecer bens e serviços, mas não revela, de forma integrada, quais municípios, entidades ou organizações foram os destinatários finais dos recursos.
A entidade defende a criação de um identificador único para todas as emendas e, até que isso ocorra, recomenda a suspensão da execução das emendas de comissão e a extinção das chamadas “emendas de liderança”.
