Já no começo de junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos propôs a imposição da alíquota 25% sobre as importações do Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana – ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
Enquanto, de um lado, funcionários do governo dos Estados Unidos reclamaram do engajamento do Brasil nas negociações sobre o tarifaço; do outro, negociadores brasileiros apontaram a demanda norte-americana como “muito ruim e desvantajosa” para a indústria e a agricultura brasileiras. Além disso, relatou-se que as negociações chegaram a travar por falta de clareza dos EUA sobre pedidos específicos ao Brasil.
Em resposta ao tarifaço, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” na relação entre os dois países.
Na ocasião, o Planalto também havia anunciado que usaria instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.
Reciprocidade
Em um cenário de tarifaço consumado, o Governo Lula planeja:
- Insistir nas trativas com os EUA;
- Reforçar a articulação com o setor privado para abrir novos mercados;
- Responder com viés técnico.
O posicionamento foi reforçado na véspera pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa.
Em conversa com a imprensa após as reuniões, o governo indicou que segue na mesa de negociação, mas que trabalha em medidas para mitigar os impactos, como abertura de novos mercados aos produtos afetados.
“Continuar negociando, essa é a orientação. E, mais do que isso, continuar dialogando internamente com o setor produtivo, de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida”, disse Elias Rosa.
“Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida, não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão”, pontuou.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que avaliava como provável uma retomada no processo da Lei de Reciprocidade caso o novo tarifaço fosse consumado.
O chefe da equipe econômica do governo ainda enfatizou que “o país vai se proteger, vai se fazer respeitar”.
O discurso logo foi reformulado. “Não cabe falar em retaliação. Retaliação é uma palavra que está fora do nosso escopo e está fora do nosso trabalho”, disse Durigan na sexta-feira (17), após a confirmação do tarifaço.
O presidente Lula pediu estudos de impacto e adotou prudência na aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.
A postura visa não apenas evitar aumentos ainda maiores das tarifas, mas também evitar a elevação dos preços ao consumidor brasileiro.
O mercado e especialistas acompanharam os movimentos dos últimos dias com receio, principalmente atentos à resposta do governo brasileiro.
Não só eles, mas uma ala do governo Lula também pondera o risco de Donald Trump “subir o tom” contra o Brasil no processo de acionamento da Lei da Reciprocidade, segundo auxiliares do mandatário.
Em meio à tensão, o governo se reuniu com o setor privado, que reforçou o coro contra a retaliação, além de pedir apoio do governo aos exportadores afetados.
Alckmin bateu o martelo: “a ideia não é retaliação. Olho por olho, o que pode acontecer, é os dois ficarem cegos”.
Mas não deixou de dizer que o Brasil tem como responder: “a reciprocidade é: ‘Olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso’. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada”.
