A partir da próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, os novos processos das 16 varas cíveis de competência residual da comarca de Campo Grande deverão ser protocolados exclusivamente no sistema eproc. A mudança também alcança, no 2º grau, as remessas e ações originárias referentes a essas unidades judiciais, ampliando a implantação da plataforma eletrônica no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Advogados e demais usuários podem acessar o eproc pelo endereço https://www.tjms.jus.br/eproc, onde estão disponíveis guia do usuário, manuais e tutoriais com orientações para utilização do sistema.
Em caso de dúvidas sobre a implantação, o Tribunal disponibiliza o e-mail negocial.eproc@tjms.jus.br. Já questões operacionais e pedidos de suporte devem ser encaminhados pelo canal “Suporte Eproc”.
Os processos que já tramitam no sistema SAJ permanecerão nele até que a migração seja concluída de forma gradual. Durante esse período de transição, os dois sistemas continuarão funcionando paralelamente, conforme o cronograma de implantação definido pelo TJMS e disponível para download aqui.
Implantação e expansão – A implantação do eproc no Judiciário de MS teve início em novembro de 2025 e já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de MS, nas ações referentes à competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado, além das Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações, e 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande.
Desde o último dia 15 de julho também está nos novos processos das Varas Bancárias (1ª a 3ª); Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (1ª e 2ª); Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos (1ª a 4ª); e Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo da capital
Agora, a partir de 5 de agosto, o cronograma avança para as 16 Varas Cíveis Residuais de Campo Grande, antes de alcançar as varas de Família, Sucessões e Infância, todas as competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá e, por fim, todas as demais comarcas do interior até outubro.
Todas as etapas de implantação do eproc são acompanhadas de perto pela Administração do TJMS e coordenadas pelo Comitê Gestor do sistema, presidido pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, com ações de capacitação para magistrados e servidores e diálogo permanente com instituições do sistema de Justiça, como a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria Federal.
Regulamentação – Na página do eproc também estão disponíveis a resolução que regulamenta a tramitação dos processos eletrônicos pelo sistema no âmbito do Poder Judiciário de MS, desde a fase de implantação até regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, bem como a portaria que estabelece as regras para o cadastro de usuários internos e externos.
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Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente da Corte, Des. Dorival Renato Pavan, o eproc é uma plataforma utilizada na tramitação eletrônica de processos em primeiro e segundo graus. Construído a partir de um modelo de cooperação entre tribunais, o sistema permite adaptações conforme as necessidades de cada instituição e contribui para tornar a gestão processual mais eficiente, segura e transparente.
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