O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão mista para analisar a MP (medida provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi enviada pelo governo em maio e zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A instalação estava marcada para esta quarta-feira (12), mas foi adiada por falta de acordo sobre a presidência e a relatoria do texto. A MP precisa ser votada até 8 de setembro na Câmara e no Senado, quando perde validade.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o adiamento se deu porque há interesses diferentes em disputa sobre a MP.
Entre os impasses estão a indicação de membros pelo próprio governo. Até próximo do horário previsto de instalação do colegiado, o governo ainda não tinha indicado os parlamentares para compor o colegiado.
Não houve acordo também com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre quem ficará com a presidência e a relatoria da comissão.
Governistas defendem o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência e chegaram a propagar que o relator seria o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga, no entanto, já indicou a aliados que nem sequer foi consultado e que, mesmo se fosse, não tem interesse em assumir a tarefa diante de um tema que é delicado por mexer com questões que afetam a Zona Franca de Manaus.
Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.
Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
Em 12 de maio deste ano, o governo Lula, então, propôs o fim da taxação. Além de acabar com o tributo, a MP também estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
A medida teve reação da população. A oposição questionou a medida e chamou de um ataque ao poder de compra do brasileiro. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50, aprovado em 2024, foi uma das medidas que mais prejudicou a popularidade do governo Lula.
