O Supremo Tribunal Federal (STF) chega nesta terça-feira (15) a uma das sessões mais sensíveis de sua história recente. A partir das 10h, os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, no âmbito do chamado Caso Master.
O que estará em julgamento, porém, não é a culpa ou eventual condenação de Moraes. O plenário decidirá se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação sobre a relação do ministro com Vorcaro e sobre os fatos apontados no relatório policial.
A decisão poderá abrir uma frente inédita dentro do próprio Supremo, colocando um integrante da Corte sob investigação submetida ao julgamento de seus pares.
A crise no STF e uma sessão cercada de tensão
A sessão ocorre em meio a uma escalada de tensão entre integrantes do STF depois que o ministro André Mendonça, relator do Caso Master, retirou o sigilo de informações relacionadas às mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o relatório da PF reúne 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e dirigidas a Moraes. O material teria sido recuperado do aparelho apreendido do ex-banqueiro e reúne comunicações ocorridas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.
Entre os conteúdos apontados pela investigação estão referências a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Há também mensagens nas quais Vorcaro teria procurado informações relacionadas à operação policial que culminou em sua prisão. De acordo com as informações divulgadas pela PGR, as respostas do interlocutor não foram recuperadas pelos investigadores.
O que os ministros vão decidir
O processo em análise é a Petição 16.662, que chegou à presidência do STF depois das informações levantadas por Mendonça. O presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a condução do julgamento depois de retirar o caso das mãos de Mendonça.
A PGR, por sua vez, questionou a forma como o relatório policial foi produzido e pediu a sua anulação, argumentando que Mendonça não poderia ter autorizado o avanço de investigação envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o plenário.
A decisão desta terça, portanto, terá dois efeitos possíveis: o STF pode autorizar o prosseguimento das apurações ou impedir que os elementos relacionados a Moraes avancem como investigação contra o ministro.
Há forte expectativa em torno da decisão de Alexandre de Moraes já que ele, na condição de envolvido, pode se declarar suspeito e não votar O mesmo vale para o ministro Dias Toffoli, que já havia se declarado impedido em julgamentos relacionados ao Caso Master.
Moraes pediu acesso a novos documentos
Às vésperas da sessão, Moraes também pediu a retirada do sigilo de outro processo, a Petição 15.645, que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
O pedido foi acolhido por Fachin após manifestação favorável da PGR. O órgão afirmou que sequer tinha conhecimento da existência da petição porque ela não aparecia disponível no sistema para consulta. Os documentos deverão servir de subsídio para a análise desta terça-feira.
A movimentação acrescentou mais um elemento à disputa sobre o grau de transparência e acesso às informações do Caso Master. Nos últimos dias, ministros passaram a cobrar acesso mais amplo aos dados apreendidos durante as investigações.
O embate entre Moraes e Mendonça
Na semana passada, Moraes apresentou um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal, apontando suposto direcionamento das investigações do Caso Master por Mendonça com a finalidade de atingir adversários políticos.
O documento, contudo, não traz assinatura ou timbre da Polícia Federal e apresenta, na própria capa, a indicação de que se trata de material produzido como conjectura e sem valor probatório.
Moraes pediu ainda a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou a análise desse pedido para 23 de setembro.
Uma decisão que pode ultrapassar o Caso Master
A importância da sessão desta terça-feira vai além das mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Pela primeira vez, o plenário do STF se debruçará sobre a possibilidade de investigação envolvendo um de seus próprios ministros a partir de elementos produzidos em uma investigação criminal.
O resultado poderá estabelecer um precedente sobre os limites da atuação de ministros da Corte, da Polícia Federal, da PGR e do próprio Supremo em investigações que atinjam integrantes do tribunal.
A sessão também ocorre em um momento de forte desgaste institucional, com acusações cruzadas entre ministros, disputa sobre o acesso aos dados apreendidos de Vorcaro e divergências sobre a condução do Caso Master.
Rito da Sessão
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira.
Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.
Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator , ministro André Mendonça, fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento.
Depois, será facultada a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.
Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.
Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
Confira as regras de acesso ao STF para a sessão desta terça-feira (15)
Julgamento será transmitido ao vivo
A sessão extraordinária terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O Supremo também informou que o sinal poderá ser retransmitido por emissoras interessadas.
Confira aqui artigo do jornalista Ulysses Cosenza, CEO do Grupo UCRcom, sobre a crise no STF, publicado na quarta-feira (09).
