O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta terça-feira (15) e suspendeu o julgamento sobre a unificação dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com o pedido, o presidente da Corte, Edson Fachin, encerrou a sessão com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, sem decisão definitiva sobre a questão.
Votaram pela separação dos casos os ministros Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Defenderam a reunião dos processos Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Dino chegou a se manifestar a favor da análise conjunta durante a sessão, mas, antes da proclamação do resultado, converteu a posição em pedido de vista. Com isso, o voto que ele havia adiantado deixou de compor o placar.
STF: Sessão tensa
A discussão tomou boa parte de uma sessão extraordinária convocada inicialmente para julgar a Pet 16.662, procedimento que reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que traz mensagens atribuídas a ele com referências a Moraes.
Gilmar submeteu ao plenário a questão de ordem, após provocação de Dino, propondo reunir a Pet 16.662 à Pet 16.704, que concentra questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução de apurações do caso Master e estava prevista para ser julgada em 23 de setembro.
A proposta também previa nova distribuição da relatoria após a reunião dos casos e a identificação de magistrados citados nos processos do Banco Master sobre os quais existissem indícios de recebimento de valores ou benefícios.
Fachin rejeitou a proposta ao argumentar que os procedimentos têm objetos distintos e defendeu a continuidade separada dos julgamentos. Sustentou ainda que cabe à Presidência relatar o caso quando surgem indícios contra um ministro da Corte e que a questão precisa ser submetida ao plenário.
Mendonça acompanhou Fachin e afirmou que as acusações contra ele tratam de fatos diferentes dos discutidos na Pet 16.662. Fux considerou que não há identidade suficiente entre os casos para justificar a reunião. Cármen Lúcia completou o quarto voto pela separação e defendeu a manutenção da relatoria de Fachin.
Gilmar, Zanin e Moraes, por sua vez, apontaram risco de decisões contraditórias caso o Supremo analise separadamente a validade dos atos de Mendonça e o destino do procedimento que alcançou Moraes.
Moraes voltou a sustentar que não há pedido da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação contra ele. A PGR, ao contrário, pediu a nulidade da ordem que originou o relatório e a extinção da Pet 16.662.
A discussão processual impediu que o plenário chegasse ao tema que motivou originalmente a sessão: Fachin havia determinado que a Corte decidisse primeiro sobre a nulidade apontada pela PGR e, caso ela fosse rejeitada, definisse se a apuração contra Moraes poderia prosseguir.
Iniciada pela manhã, a sessão foi marcada por críticas à condução dos processos, divergências sobre a relatoria e trocas de farpas entre ministros. Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram um dos momentos mais tensos. No início do julgamento, Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo; os dois ficaram fora da votação.
Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias, prazo regimental, para devolver os autos ao plenário. Até lá, permanece o placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados, sem decisão definitiva sobre a questão de ordem.
