O ministro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até 5 dias a respeito de pedidos pendentes relacionados aos casos Master e INSS.
A pedido da presidência, a PGR deverá analisar a pertinência, a necessidade e a adequação das providências, além de verificar se há eventual repercussão nas investigações em andamento.
Os pedidos foram feitos pelas defesas ao STF e retornará para o presidente da Corte após manifestação da Procuradoria-Geral.
- Henrique Vorcaro (Pai do ex-banqueiro): pediu para suspender o envio do caso Master à Presidência do STF, a fim de permitir a análise de seu pedido de soltura;
- Fabiano Zettel (Cunhado do ex-banqueiro): pediu a revisão da prisão preventiva;
- Felipe Vorcaro (Irmão do ex-banqueiro): pediu para retirar a suspensão do caso na Presidência, permitindo que o ministro André Mendonça analise seu pedido de revogação da prisão;
- Daniel Lopes Monteiro (Operador financeiro do BRB): pediu a revogação da prisão;
- André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a ele;
- OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): pediu garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material arrecadado no âmbito da investigação.
As investigações estavam anteriormente sob a relatoria do ministro André Mendonça, mas foram assumidas pelo presidente da Corte em 12 de setembro.
Além de assumir os inquéritos, Fachin também pediu que o material dos casos do Banco Master e INSS sejam remetidos a ele.
A mudança veio na esteira de uma crise no Supremo com uma guerra de despachos especialmente sobre a abertura de investigações contra Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça.
Processo padrão
O envio de processos e pedidos do STF para a PGR faz parte do rito padrão e obrigatório determinado pela legislação brasileira.
No sistema jurídico do Brasil, o STF atua como o julgador e não pode iniciar acusações por conta própria, enquanto a PGR possui o papel de órgão acusador em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Assim, antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre inquéritos, investigações ou pedidos de prisão e liberdade, o ministro relator do STF deve, obrigatoriamente, abrir “vista” (dar acesso) aos autos para que o Procurador-Geral analise o caso e emita um parecer técnico, assegurando o cumprimento do devido processo legal
