Líder da Oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho disse neste domingo (27) que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), “atropela” regras da Justiça Eleitoral para beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).\
As críticas dizem respeito à decisão do magistrado de cassar decisão do ministro André Mendonça para liberar uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Na publicação, Tabet trazia uma imagem da padroeira do Brasil acompanhada da legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Desde a semana passada, o candidato do PL à Presidência tem sido alvo de críticas após viralizar nas redes uma noticias falsas dizendo que ele pretende retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
“O contraste é evidente: invoca liberdade de expressão para proteger uma informação contestada, enquanto já esteve no centro de controvérsia sobre quebra de sigilo para identificar fonte jornalística de uma foto verdadeira sua. Nos últimos meses assistimos à burla do princípio do juiz natural e da distribuição de processos pelo Ministro Dino, coincidentemente em ações que interessam ao PT”, afirmou Marinho em nota divulgada à imprensa.
Marinho argumenta que, “em plena disputa eleitoral, o STF não pode ser instrumento de interferência política”. O senador também menciona a atuação de Dino no caso da quebra de sigilo contra um jornalista do Maranhão no início de agosto e pede para que o presidente do Supremo, Edson Fachin, “preserve a normalidade constitucional” e impeça que o STF seja transformado em um “tribunal de exceção eleitoral”.
Dino também determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento sejam restabelecidas: “Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”.
Decisão anulada
Na sexta-feira (25), em ação ajuizada por Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção imediata da publicação. O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.
Tabet, então, recorreu ao STF alegando que a publicação se limitou a um comentário satírico e político, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro, e que a remoção dele configuraria censura prévia.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. Segundo ele, a necessidade de cautela é ainda maior durante um processo eleitoral pelo risco de “danos irreparáveis”.
“Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo”, disse.
O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas sobre propostas de candidatos que afetem as preferências religiosas não podem ser removidas do debate público. Segundo ele, isso poderia fazer com que os devotos à Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.
Os conteúdos publicados nas redes sociais utilizaram falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, em que afirmou que “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração foi feita em um vídeo em que o presidenciável explicava a ausência no primeiro debate presidencial realizado pela TV Band.
Fake news
A informação falsa sobre Nossa Senhora foi desmentida pelo candidato em suas redes sociais na quinta-feira (24). Na publicação, o senador garantiu não haver nenhuma possibilidade de existir alguma proposta do tipo. A autoria das postagens foi atribuída pelo senador à “milícia do PT”.
A decisão de Dino também se insere no contexto da divisão do STF. O ministro é um dos aliados mais próximos a Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Suprema Corte e o Banco Master. Foi ele o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.
Dino também concedeu uma liminar para cassar a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, colocando-o de volta no posto.
