O ministro Flávio Dino submeteu à análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sua ordem judicial que derrubou decisão do ministro André Mendonça de mandar retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida.
Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma data para apreciação da matéria. Esta foi a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de Mendonça.
A primeira havia sido em setembro, quando o magistrado suspendeu uma ordem do colega pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Desta vez, ao submeter o caso ao plenário, Dino frisou que a decisão do colega foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que o STF está acima da Corte Eleitoral.
O ministro também afirmou que também é importante o Supremo analisar o tema sob a ótica da atuação individual de integrantes do TSE.
“Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu.
Dino também reforça o argumento de que a decisão de Mendonça pode configurar censura ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida ser a Padroeira do Brasil.
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, afirma.
