O Flamengo saiu na frente. De maneira individual, o Rubro-Negro entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Medida Provisória do Governo que impõe o fim das bets no Brasil.
A medida foi a primeira vinda de um clube após a ação que contrariou interesses da maioria dos envolvidos no meio do futebol. A informação foi publicada pelo O Globo e confirmada pela reportagem da Itatiaia, que apurou ser um ato como “parte interessada”.
O Flamengo tem sido um dos críticos mais ferozes da MP das bets.
O patrocínio-máster do Rubro-Negro é de uma casa de apostas, a Betano, e o anterior também era de uma empresa do ramo, a PixBet.
Atualmente, o clube carioca embolsa R$ 268 milhões por temporada, provenientes do patrocínio com sua patrocinadora do segmento.
“O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado”.
