O ministro Floriano de Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu, neste sábado (03), o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. De acordo com o despacho, os votos recebidos pelo candidato devem ser considerados nulos.
A determinação é monocrática, ou seja, individual, e ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte.
Como a decisão ocorre horas antes do início da votação de primeiro turno, o número e a foto de Deltan continuarão na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele devem ser anulados, caso a decisão do ministro Peixoto seja chancelada pelo plenário da Corte.
Na decisão, o ministro afirma que Deltan deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021 para escapar da inelegibilidade que pode ser aplicada a membros do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processo administrativo disciplinar.
O entendimento dele segue o que foi decidido pelo TSE em 2023. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná tinha liberado a candidatura.
“Em razão dessa decisão: i) torna-se definitiva a cessação da condição sub judice do candidato Deltan Martinazzo Dallagnol; ii) declara-se a nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária impugnada; e iii) afasta-se a incidência do § 3º do art. 224 do Código Eleitoral”, diz trecho da decisão.
Deltan deixa de ser considerado uma candidatura “sub judice”, quando o candidato concorre enquanto seu caso está pendente de análise pela Justiça. Floriano afirmou que o TRE não tem competência para tomar este tipo de decisão com base em processos administrativos que foram arquivados.
“Por tudo que se tem nos autos, o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos (…) É importante reiterar porque em nos tempos correntes versões parece querer superar os fatos: nenhum dos arquivamentos posteriores alterou a premissa fundante do julgado desta Corte Superior”, destacou o ministro.
Deltan afirmou que a decisão “é violência eleitoral” e espera que seja revertida pela Justiça.
“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, disse o candidato.
