A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta terça-feira (6) que não se opõe a que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes do fim da suspensão de 90 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em manifestação enviada a pedido de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro nem necessidade de prorrogar a medida. Por isso, disse não ver impedimento ao pedido da defesa.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz trecho da manifestação.
Moraes suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho, depois que o senador divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente sobre a disputa presidencial.
À época, o ministro entendeu que houve descumprimento da cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Em despacho nesta terça, Moraes lembrou que a autorização de visitas de Flávio estava suspensa por 90 dias.
O pedido da defesa, porém, é mais amplo. Os advogados querem a antecipação do restabelecimento do regime ordinário de visitas, com o argumento de que já passou um período significativo sem novos episódios que justifiquem restrições excepcionais ao convívio do ex-presidente com familiares e pessoas próximas.
Se Moraes negar o pedido principal, a defesa pede, de forma subsidiária, que Flávio possa fazer uma única visita ao pai antes do fim da suspensão. Segundo os advogados, o prazo de 90 dias termina em 11 de outubro, e faltam poucos dias para o cumprimento integral da medida.
O pedido da defesa de Jair foi apresentado um dia após Flávio avançar ao segundo turno da eleição presidencial, em que enfrentará Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a manifestação da PGR, a decisão final cabe a Moraes.
